Recentemente aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a ELH define o modelo de intervenção do município em matéria de política de habitação e enquadra-se na visão e objectivos gerais definidos na revisão do Plano Director Municipal (PDM), nomeadamente a aposta na qualificação do concelho e no reforço da coesão social e da competitividade territorial.

O documento, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e pelo Grupo de Trabalho do Município, surge da necessidade de garantir o acesso aos apoios concedidos pelo IHRU ao abrigo do «1.º Direito» – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

«Foi feito um levantamento de todas as carências habitacionais existentes no concelho, devendo o aperfeiçoamento deste planeamento estratégico ficar concretizado, posteriormente, na Carta Municipal de Habitação que a autarquia vai elaborar, em cumprimento da Lei de Bases da Habitação», informa a Câmara Municipal de Setúbal (CMS), referindo que «a estratégia prevê um conjunto de soluções integradas de forma a dar resposta a uma procura crescente de habitação, a qual necessita de ser acompanhada de um aumento e adequação da oferta, com especial foco na reabilitação».

A ELH de Setúbal define oito medidas que contemplam a reabilitação de 3560 habitações do parque público municipal, a construção de 4650 novas habitações para renda apoiada e acessível, e o realojamento prioritário de 338 agregados familiares que vivem em situações de maior precariedade habitacional.

Forte investimento

O investimento estimado para a concretização, até 2030, das acções contempladas neste instrumento estratégico é de cerca de 404 milhões de euros, acrescidos de IVA, cofinanciado a 91 por cento por programas do Estado e por outras entidades e proprietários e os restantes nove por cento pelo município de Setúbal.

De salientar que a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal é um documento abrangente, evolutivo e adaptativo, podendo ser revisto a cada seis meses, sempre com a auscultação das juntas de freguesia, do Conselho Municipal de Habitação, das associações e da população.

Acordo «vantajoso» para Grândola

Em Grândola, a ESH vai apoiar mais 300 famílias com carências habitacionais, num investimento de 5,74 milhões de euros, anunciou a Câmara Municipal, que assinou, dia 17 de Fevereiro, um acordo de colaboração com o IHRU, no âmbito do programa «1.º Direito», de apoio ao acesso à habitação.

«Estamos a falar de famílias que já estão a viver no parque habitacional do município, cujas casas estão a necessitar de reparação e conservação. A estratégia que a Câmara definiu permite também construir mais algumas habitações, adquirir e recuperar outras até 2025», explicou à Lusa o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, lembrando que esta não é uma «responsabilidade» dos municípios. No entanto, o autarca reconheceu que o acordo estabelecido com IHRU «é vantajoso» para o concelho de Grândola.

O investimento global feito pelo IHRU será de 5,73 milhões de euros, dos quais 2,98 milhões são apoio a fundo perdido, cabendo à autarquia «um investimento de cerca de 500 mil euros».

O concelho de Grândola faz parte dos 21 municípios do País que assinaram o acordo de colaboração com o IHRU no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.