Perante os incumprimentos por parte da indústria farmacêutica na produção e distribuição das vacinas contra a COVID-19, têm surgido informações sobre os contratos celebrados entre a Comissão Europeia e empresas farmacêuticas.

Um caso sonante de incumprimento é o da AstraZeneca. Perante a pressão pública, a Comissão Europeia divulgou o contrato celebrado com a empresa. Todavia, fê-lo de forma limitada, truncando aspectos essenciais, por supostas razões de confidencialidade. Parágrafos inteiros, relativos aos custos, às datas de entrega garantidas, às compras de cada Estado-membro, à propriedade intelectual, bem como à responsabilidade dos Estados-membros pelos danos causados, foram omitidos.

Recentemente, novos conteúdos foram revelados, que demonstram as condições leoninas garantidas a estas empresas, em claro prejuízo dos Estados e dos povos.

Se no início era dada a informação de que as vacinas seriam vendidas aos Estados a preço de custo, agora sabemos que essa venda a preço de custo só vigorará até ao mês de Julho, ficando ao critério da AstraZeneca, dependente da sua «boa-fé», a manutenção dessas condições mediante a sua avaliação sobre se já terminou ou não a pandemia.

Ainda sobre os montantes a pagar pelos Estados, é possível que a AstraZeneca adicione 20% aos 870 milhões de euros acordados, alegando a alteração dos custos de produção das vacinas.

Resulta também da leitura deste contrato a inexistência de cláusulas que prevejam a penalização da empresa em caso de incumprimento contratual.

E existe uma cláusula, com âmbito alargado, que isenta estas empresas de responsabilidades pelos danos que a vacina possa vir a causar, ficando os Estados com a responsabilidade de indemnizar quem sofrer danos.