Se as necessidades
são permanentes,
o vínculo deve ser efectivo
Vinculação sem discriminação para ensino artístico

SOLUÇÃO Um concurso extraordinário de vinculação foi exigido anteontem, em protestos dos professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico, em Lisboa e no Porto, para acabar com a precariedade.

O problema da não vinculação, acumulando sucessivos contratos com horário completo, alguns há muitos anos, atinge cinco dezenas de docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis (Artes Visuais e dos Audiovisuais).

«A solução tem de ser este ano, porque é o ano de resolver problemas de precariedade de milhares de professores e não faz sentido deixar de fora esta meia centena das duas escolas», disse o Secretário-geral da Federação Nacional dos Professores. Citado pela agência Lusa, no protesto em Lisboa, Mário Nogueira relatou que já várias vezes a Fenprof colocou esta questão ao Governo, salientando que docentes que satisfazem necessidades permanentes das escolas não devem continuar com vínculos precários.

Embora sejam indispensáveis para a formação artística especializada de milhares de jovens e para o normal funcionamento destas instituições de referência, estes professores, se não forem alteradas as condições, não poderão candidatar-se ao concurso nacional geral (externo e interno), para colocação de docentes, ficando excluídos de qualquer processo de vinculação.

Grupos de docentes concentraram-se nas entradas das duas escolas, com apoio de dirigentes da Fenprof e dos sindicatos, e afixaram faixas reivindicativas.

Na António Arroio foi ainda lançada a campanha «Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!». No momento da concentração, em cadeiras de sala de aula foram colocadas fotografias de oficinas e espaços de trabalho, com testemunhos de docentes em situação precária. Esta campanha prossegue nas redes sociais.

O PCP, reafirmando a sua solidariedade com esta luta, deu a conhecer que apresentou no Parlamento, no início deste mês, um projecto de lei prevendo, até Abril próximo, «a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino» e, até 1 de Setembro, «a abertura de um processo negocial, com as estruturas sindicais, tendo em vista a aprovação de um regime específico de selecção e recrutamento» destes docentes.

Postal
do teletrabalho

A Fenprof propôs aos professores que enviem ao primeiro-ministro um postal electrónico, reclamando soluções para a falta de condições de exercício da profissão em teletrabalho.

O Governo, como representante da entidade empregadora, que é o Estado, não respeita a obrigação legal de garantir aos trabalhadores em teletrabalho os equipamentos (incluindo a instalação e manutenção) e o pagamento de despesas realizadas com esta modalidade.

Seria ainda necessário assegurar apoio aos docentes com filhos menores de 12 anos, defende ainda a Fenprof.

 

O postal está publicado no site da federação (dados.fenprof.pt/121).



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