Não pode
ser calado
que se vive hoje
um momento muito difícil
Fracasso da «terciarização» comprovado no Algarve

AUDIÇÃO Não é por acaso que o Algarve está a sofrer, mais do que qualquer outra região, as consequências da epidemia e do aproveitamento que desta tem sido feito pelos grupos económicos.

A observação foi feita por Jerónimo de Sousa, no domingo, dia 15, ao final da manhã, na intervenção de encerramento da audição pública que o PCP promoveu no Largo da Pontinha (Praça da Liberdade), na baixa de Faro, sob o tema «Testemunhos dos impactos da epidemia no Algarve e as respostas que fazem falta».
O Secretário-geral do Partido começou por assinalar que a região e a sua população «vivem hoje um momento particularmente difícil, que não pode ser calado», mas «antes da epidemia enfrentavam graves problemas, resultantes de um desastroso modelo de desenvolvimento regional e de uma política nacional que o fomentou».
«Esta região está a sofrer mais do que nenhuma outra, quer os impactos directos da epidemia, quer o aproveitamento que dela tem sido feito por parte dos grupos económicos», o que «não acontece por acaso».
Jerónimo de Sousa lembrou que, «ao longo de décadas, o Algarve foi o laboratório da transformação do nosso País num jardim à beira-mar plantado, sem produção, sem actividade produtiva, vivendo apenas dos serviços e das magníficas condições que tem para a actividade turística».
Mas este modelo, «que alguns gostariam de estender por todo o território nacional», «sufocou o Algarve» e tem consequências que hoje «estão à vista». O dirigente comunista realçou que esta é a região «mais atingida pelo desemprego, que aumentou mais de 60 por cento ao longo de 2020». Ora, «o desemprego cresce, no Algarve, mais do que em qualquer outro ponto do País porque é aqui também que imperam os contratos de trabalho precários, o trabalho sazonal e mal pago, a desprotecção social e o trabalho informal e clandestino».
Foi ainda no Algarve que se registou, no ano que passou, «a maior quebra da actividade económica, acompanhando, aliás, aquilo que já tinha acontecido na crise anterior, sem que se tivesse entretanto tirado as devidas lições».
Esta realidade, «em momentos de algum crescimento económico, consegue-se mascarar», mas «em situações de crise, como a que estamos a viver», tem efeitos «absolutamente assustadores, com a pobreza a entrar pela casa de muita gente, como se confirma pelo recurso ao apoio alimentar».
Na audição foram ouvidos «testemunhos que revelam a gravidade da situação que se vive nos mais diversos domínios e as fragilidades a que a política de direita conduziu esta Região, mas também o País», e «não são apenas os graves problemas de saúde e sanitários, aos quais é preciso reforçar a resposta, são os problemas sociais e económicos, que estão agora dramaticamente agravados com a epidemia».
«As populações do Algarve precisam de ser ouvidas e de ver urgentemente os seus problemas considerados», defendeu Jerónimo de Sousa.

«Estamos aqui
por dever»

Em nome da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, a audição foi moderada por Catarina Marques, que, ao apresentar os motivos e objectivos da iniciativa, realizada «em pleno estado de emergência e com o dever de confinamento que tem sido recomendado», realçou que «não estamos aqui por privilégio e muito menos de forma inconsciente».
«Estamos aqui por dever e obrigação», salientou, acrescentando que se trata dos deveres «de usar todas as possibilidades que a Constituição nos confere para defender direitos», «de denunciar as injustiças e de exigir respostas para os problemas, que são muitos», «de alertar para as falsas promessas e para os perigos antidemocráticos», «de, respeitando as regras de protecção sanitária, estar ao lado dos trabalhadores e do povo» e «de dar lugar à esperança de uma vida melhor, num tempo difícil como é aquele que vivemos».

 

Relatos de viva voz

Na audição teve lugar central a prestação de alguns testemunhos sobre as consequências da epidemia, referindo, a propósito, propostas e iniciativas do PCP, tanto no plano regional, como a nível nacional. «Não cederemos à demagogia reaccionária que tudo aposta na teoria do caos e na instrumentalização do justo descontentamento, para fazer regressar em força a política de terra queimada que bem conhecemos do período dos PEC e da troika», assegurou Catarina Marques, contrapondo que «a seriedade, o rigor, a coerência, mas também a firme determinação deste Partido centenário de não abdicar do futuro levam-nos a que não nos resignemos perante os problemas».

«É urgente que os pais e mães que peçam assistência a filhos deixem de ser penalizados no seu salário», exigiu Inês Nobre, que intercala períodos de teletrabalho e de lay-off (lembrou que este será pago por inteiro, por proposta do PCP). Mas «teletrabalho é trabalho» e «nunca deveria ser feito a partir de casa».
Enquanto trabalha, a filha, de nove anos, está «na mesma divisão, a assistir às aulas na televisão e a fazer fichas», «precisa de ajuda». Nesta situação, «eu e muitos trabalhadores ficamos perante uma escolha impossível: ou trabalhamos, ou ajudamos os nossos filhos».

Victor Carapinha assinalou que o desemprego reflecte-se «na redução de participação dos trabalhadores na vida associativa local». O encerramento das colectividades «contribui para a perda de postos de trabalho», mas «também para a perda de confiança e auto-estima das crianças, designadamente pela privação da formação desportiva», e tem nos adultos e idosos «consequências na saúde mental e possível depressão comunitária».
As propostas do PCP para o OE 2021, sobre retoma das actividades das colectividades, «foram todas rejeitadas com os votos contra do PS» e pelos partidos à direita deste, com voto contra ou abstenção.
Em autarquias geridas pela CDU, há «medidas extraordinárias de apoio ao associativismo», mas «encontramos o oposto» nalguns outros municípios.

No Aeroporto de Faro «é urgente impedir um despedimento colectivo na Portway, é preciso lutar contra a exploração dos trabalhadores da Ryanair e é preciso acabar com a contratação a prazo e a termo incerto em todas as empresas», alertou António Vairinhos.
Foram despedidos «a frio», por email, dezenas de trabalhadores com vínculos precários, mas há também o lay-off «na TAP, na Prosegur, na Ryanair, na Groundforce, na MyWay ou na Portway». Acresce que «centenas de trabalhadores que, anualmente, são contratados de forma temporária», não foram chamados este ano.

Luís Fagundes, empresário, com uma livraria em Lagos, criticou o facto de estas serem «os únicos estabelecimentos que vendem livros a não o poderem fazer», o que «só vem agravar um cenário de concorrência desleal que tem vindo a piorar com o crescimento das vendas online, em plataformas dominadas pelo grandes grupos do sector».
Os apoios baseados na quebra de facturação «são exíguos, demorados e de difícil acesso», «não foi disponibilizado qualquer apoio às rendas comerciais» e «as moratórias e as linhas de crédito bonificado foram presentes envenenados».

«A luta não é fácil, mas não vamos desistir», garantiu Nádia Guimarães, que relatou como as recepcionistas de golfe do Grupo Dom Pedro resistiram à pressão para fazerem limpeza de quartos. Com o apoio do sindicato, «ao fim de quatro dias», «todas as recepcionistas foram postas em lay-off e as empregadas de andares voltaram a fazer as oito horas de trabalho».
Agora, para exigir a reposição do subsídio de alimentação, o aumento dos salários (estagnados há mais de dez anos) e o pagamento do trabalho em dia feriado com o acréscimo de 200 por cento, estipulado no contrato colectivo, «decidimos fazer um abaixo-assinado».

«As artes do espectáculo vivem do palco», mas, desde Março de 2020, «as salas de espectáculo foram as primeiras a fechar» e o mesmo sucedeu a bares e salas mais pequenas, que acolhiam «bandas, grupos de teatro e outros artistas de menor projecção mediática». Ricardo Catarro contou que a banda onde é vocalista tinha «entre uma e duas dezenas de concertos» por ano, até 2019, mas em 2020 actuou duas vezes. Agora, com um novo álbum editado, «a agenda está em branco».
«Os apoios para os profissionais são poucos e, para os amadores e o movimento associativo, nenhuns», mas, «se nada for feito, nada garante que aqueles que ainda resistem, ainda existam dentro de uns meses», alertou.

«A aprendizagem, o desenvolvimento motor, valores como a entreajuda e a solidariedade, a saúde mental, a esperança e os sonhos estão comprometidos», num momento em que «ficou mais acentuado», como «o desporto tem sido abandonado pelos sucessivos governos». Jorge Costa, falando como treinador, atleta olímpico e dirigente associativo, criticou o «pouco investimento» nesta área e realçou que a epidemia «provocou uma diminuição considerável do número de praticantes», com uma estimativa de que 173 mil atletas tenham já abandonado o desporto federado, apenas na formação, ocorrendo «muitos abandonos» no alto rendimento.

 

Injustiças na assistência a filhos

«Num momento em que está decretado o confinamento, em que está imposto o teletrabalho em muitas empresas e sectores de actividade, em que as creches e escolas estão encerradas, é fundamental que não se replique medidas que se mostraram erradas no primeiro confinamento.
O corte de um terço do salário, para quem tem de ficar em casa com as crianças, é inaceitável e tem de ser corrigido rapidamente.
Quem está em casa, de assistência aos filhos, tem de ter o salário pago a 100 por cento e não os actuais 66 por cento, que empurram as famílias com crianças a cargo para níveis ainda maiores de dificuldades económicas e de pobreza.
Da mesma forma, não pode ser negado aos filhos dos trabalhadores em teletrabalho o direito a serem acompanhados pelos pais.
O PCP propõe que quem está em teletrabalho tenha direito a accionar a assistência a filho e que seja eliminada a regra que impede que um dos pais esteja de assistência se o outro estiver em teletrabalho.
Garantir que os pais têm condições para acompanhar as crianças neste período e que não têm cortes nos rendimentos, por causa disso, não pode ser olhado como mera despesa. É investir na qualidade de vida das crianças e dos jovens.
No próximo dia 18 [hoje] vão a debate na Assembleia da República as propostas do PCP para resolver estes problemas. Aqueles que há meses chumbaram estas propostas têm agora a oportunidade de corrigir esta situação de injustiça em que estão colocadas famílias e crianças.»

Jerónimo de Sousa
no encerramento da audição



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