Passo importante para a requalificação do território
Loures aprova requalificação da Frente Ribeirinha do Tejo

INTERVIR A Assembleia Municipal (AM) de Loures aprovou o processo de financiamento para a obra de requalificação da Frente Ribeirinha do Tejo, que terá um investimento de seis milhões de euros.

No dia 11 de Fevereiro, foi aprovada a proposta de financiamento, por via de empréstimo bancário, de um investimento de seis milhões de euros na Frente Ribeirinha das freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela e a sua ligação à Foz do Trancão.

Esta decisão confirma a autorização que a AM já havia dado à Câmara Municipal em Dezembro de 2020 para as negociações e consultas necessárias junto das instituições de crédito. O financiamento agora aprovado permite ainda ao município beneficiar de uma comparticipação para esta obra de um milhão e 800 mil euros de fundos comunitários.

A construção deste percurso ciclável e pedonal, que unirá Vila Franca de Xira a Lisboa, é a concretização de uma antiga aspiração das populações da Zona Oriental de Loures, que há muito desejam ver restabelecida a possibilidade de fruição da frente do Tejo.

Em nota de imprensa, a CDU congratula-se com esta decisão que significa «um passo importante para a requalificação deste território, para a abertura de possibilidades de criação de novas vivências e actividades compatíveis com o equilíbrio ambiental, mas também porque este projecto responde a um consenso há muito existente nestas freguesias».

A proposta teve os votos favoráveis da CDU, BE, CDS e PAN, a abstenção do PSD e PPM e o voto contra do PS.

Aprovado Suplemento
de Penosidade e Insalubridade

A Câmara Municipal de Loures aprovou, no dia 10 de Fevereiro, a efectivação da atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores da autarquia e dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), que se enquadram no horizonte aberto pela norma constante no Orçamento do Estado que permite esta valorização.

Para o município, «a presente situação pandémica tornou evidente o carácter essencial e decisivo para a qualidade de vida das populações da actividade destes trabalhadores, alargando o consenso social no reconhecimento dos mesmos e da imperiosa necessidade de estes verem reflectidas em decisões concretas de valorização o seu trabalho».

A intervenção do PCP foi determinante, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2021, para a consagração desta possibilidade.

Apelo à Segurança Social
Na mesma reunião, a autarquia instou o Instituto da Segurança Social e o Governo a, de forma urgente, prever uma linha de apoio extraordinária a fundo perdido às instituições que têm respostas sociais suspensas de forma a compensar as perdas financeiras que terão, como consequência dos descontos obrigatórios nas mensalidades e por incapacidade económica dos pais e encarregados de educação. Devem ainda manter o pagamento integral das mensalidades das crianças abrangidas pela gratuitidade destas respostas sociais.

Em 2020, o município atribuiu um apoio financeiro extraordinário no valor de 330 mil euros às instituições sociais que trabalham na área da infância, para ajudar a suportar os descontos efectuados às famílias e as mensalidades que acabaram por não ser pagas.




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