Desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram favoravelmente, no dia 11, no âmbito da sessão plenária, uma resolução que recomenda aos Estados-membros a intervir em torno de diversos aspectos da situação das mulheres, associada aos «25 anos da Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres».

Refere-se que, a este propósito, os deputados do PCP apresentaram uma declaração de voto, em que assinalam os aspectos que não constam nesta resolução e aos quais dão particular relevância.

Destaca-se, em primeiro lugar, a ausência de referência e de devida valorização das conferências anteriores da ONU, que deveriam ser mencionadas, designadamente a I Conferência Mundial da Mulher, sob o lema «Igualdade, Desenvolvimento e Paz», em 1975, e sobretudo a deliberação sobre o Ano Internacional da Mulher (1975) e também a Década da ONU para a Mulher (1975-1985).

Na verdade, importa valorizar todas estas conferências, realizadas em contextos políticos específicos, quanto à situação e luta das mulheres por reivindicações que continuam a marcar a sua intervenção na actualidade, porque, apesar das conquistas alcançadas, há problemas sérios que se mantêm na vida das mulheres: continuam a ser as principais vítimas do trabalho precário, do desemprego, do aumento das desigualdades, da violência na sociedade, no trabalho e na família.

Os comunistas portugueses sublinham também que «os impactos da pandemia no agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres e no agravamento da espiral de desigualdades, discriminações e violências» deveriam ter tido uma maior centralidade nesta resolução. São aspectos que acentuam velhos problemas e fazem emergir novos problemas exigindo uma adequada avaliação e resposta pelos Estados.

«O trabalho desenvolvido ao longo dos anos pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu nesta matéria evidencia bem a importância que damos ao tema, sobre o qual continuaremos a intervir com propostas concretas para que a igualdade na lei e na vida seja uma realidade», asseguram os deputados comunistas portugueses.



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