- Edição Nº2464  -  18-2-2021

No ensino à distância, os pais e os alunos devem ter os seus direitos garantidos

EDUCAÇÃO O PCP insiste na necessidade de garantir o regresso ao ensino presencial assim que possível, alertando para os problemas de desenvolvimento integral das crianças e dos jovens e para as desigualdades provocadas pelo ensino à distância. Esta e outras propostas foram reafirmadas por Jerónimo de Sousa numa declaração proferida no dia 11, que transcrevemos na íntegra.

Após um longo período com as escolas encerradas no ano passado, o regresso ao ensino presencial no início do presente ano lectivo foi um passo decisivo para normalizar o processo de ensino/aprendizagem e potenciar a recuperação dos atrasos verificados no ano anterior. Só assim era possível garantir que nenhum aluno ficaria condicionado no acompanhamento da matéria leccionada, ao contrário do que tinha acontecido com uma percentagem muito significativa no ano lectivo anterior. Um ano lectivo que a comunidade educativa em geral avaliou negativamente.

A decisão do Governo de, a partir de 22 de Janeiro, interromper o ano lectivo por 15 dias teve por objectivo, como se comprovou, adaptar e preparar as escolas para o ensino à distância. Na altura, o PCP deixou clara uma posição de não oposição a uma decisão sustentada na invocação de razões de saúde pública, exigindo que tal decisão se limitasse ao tempo estritamente necessário, garantidas que fossem todas as condições de segurança para os alunos e os trabalhadores da educação.

Apesar de não declarada, a intenção do Governo foi fechar as escolas e iniciar o ensino à distância para todos os ciclos, medida que, como tudo indica, vai prorrogar até final do mês de Março, de acordo com o anúncio feito pelo primeiro-ministro na última reunião do Infarmed. A confirmar-se, esta decisão terá consequências particularmente negativas, quer no percurso escolar e nas aprendizagens de mais de um milhão e duzentas mil crianças e jovens, quer também no plano social e da saúde em geral.

Consequências e desigualdades

O encerramento das escolas em dois anos lectivos consecutivos, para além das consequências referidas, vai aprofundar as desigualdades já existentes, levantar problemas ao nível da socialização das crianças e dos jovens e contribuir para a degradação da sua saúde mental e física. Problemas que o Governo não pode ignorar, já que têm sido objecto de sucessivas intervenções da comunidade educativa e do PCP, bem como de sucessivos alertas da Escola Nacional de Saúde Pública, que sistematicamente tem apontado para os impactos na saúde mental dos mais jovens.

O encerramento das escolas, tal como o PCP tem afirmado, vai aprofundar desigualdades, com muitos dos alunos a ficarem condicionados no acompanhamento da matéria leccionada por não terem acesso às condições técnicas exigidas e muitos outros sem a ajuda necessária por parte dos pais no acompanhamento do estudo.

A experiência anterior diz-nos que mais de 30% dos alunos não tiveram acesso aos conteúdos emitidos e por isso foi impossível os professores ministrarem uma parte dos programas.

Problemas e soluções

Hoje, com o ano lectivo já iniciado, são vários os problemas com que as famílias estão confrontadas:

No contexto actual de crise económica que atinge brutalmente milhares de famílias, o Governo deve considerar a entrega gratuita dos computadores com acesso à Internet a todos os alunos do ensino obrigatório, tal como já acontece com os manuais escolares.

Três dias após o início do ensino à distância, a situação está marcada por uma percentagem muito significativa de alunos que, confrontados com a falta de meios ou capacidade para acederem aos conteúdos e pelo facto de integrarem famílias com falta de condições para os apoiarem, sofrerão certamente consequências ao nível do abandono escolar, num recuo face à evolução positiva de sucesso escolar que o País vinha verificando.

A situação exige que o Governo reconsidere a decisão anterior e atribua aos pais das crianças até aos 16 anos que tiverem de ficar em casa a acompanhar os filhos o salário a 100% e que os trabalhadores em teletrabalho também possam accionar o mecanismo do apoio a filhos.

Regressar às escolas

Em vários momentos chamámos a atenção do Governo para as muitas preocupações que temos com a falta de recursos disponíveis nas escolas para acompanhamento dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, particularmente os que necessitam de medidas adicionais e que vão permanecer nas escolas. Escolas onde se sente a falta de professores e outros técnicos especializados. Crianças e jovens em risco que têm sido fortemente prejudicados ao longo dos anos e também com o ensino remoto no ano lectivo de 2020/2021, pelo que se exige do Governo que assuma sem preocupações economicistas a contratação dos profissionais e dos meios que permitam ultrapassar estas dificuldades.

O PCP reitera que é necessário garantir o regresso ao ensino presencial assim que possível. O prolongamento do encerramento das escolas causa graves problemas ao desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, e isso deve ser um problema central para a sociedade.
 

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