Corte no salário agrava dificuldades das famílias com crianças a cargo
Reforçar apoios às famílias alargar a protecção social

RESPOSTA O PCP leva hoje à AR propostas que visam alargar a protecção social dos trabalhadores e reforçar o apoio às famílias, desde logo aos pais em situação de teletrabalho ou de acompanhamento dos filhos em casa

Estas propostas acompanham as apreciações parlamentares que estarão em debate, suscitado pela bancada comunista, aos dois decretos-lei (D.L. n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro; D.L: n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro) por via dos quais o Governo definiu medidas e mecanismos de apoio, naqueles domínios, no âmbito do estado de emergência e da decisão tomada sobre o ensino à distância.

Resposta que em ambos os casos se revelou manifestamente insuficiente, ficando aquém do que era necessário e exigível, com o Executivo do PS a repetir erros cometidos no passado. É o caso, por exemplo, do corte de um terço do salário a quem tem de ficar com as crianças em casa, injustiça que de acordo com notícias ontem divulgadas o Governo admitia corrigir em parte, na sequência do coro de protesto e luta que essa situação desencadeou e da determinante intervenção do PCP..

Mas é também o facto de quem está em teletrabalho continuar impedido de recorrer à assistência à família, ou dos adolescentes acima dos 12 anos ficarem privados do acompanhamento dos pais.

Ora, como tem afirmado o PCP, em tempos excepcionais exige-se «respostas excepcionais e de emergência». E por isso propõe que quem está de assistência aos filhos tenha garantido 100% do salário e não os actuais 66 por cento; quem está em teletrabalho tenha direito a accionar o mecanismo de assistência aos filhos; que as idades abrangidas sejam alargadas até aos 16 anos. Trata-se, em resumo, de garantir a quem está em teletrabalho o direito a accionar a assistência a filho e de eliminar a regra que impede que um dos pais esteja em assistência à família se o outro estiver em teletrabalho.

Perante o agravamento da situação económica e social, com o aumento do desemprego e a destruição dos postos de trabalho, no entender do PCP é igualmente inadiável o reforço e alargamento das medidas que assegurem a protecção social, a manutenção dos postos de trabalho e a defesa dos salários por inteiro, mas também o apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Propostas suas nesse sentido estarão também em discussão, tendo em mira, designadamente, a melhoria das condições de acesso às prestações por desemprego e a outras prestações sociais.



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