«O novo confinamento obrigatório veio, mais uma vez, encerrar uma das principais fontes de escoamento da produção da Agricultura Familiar. Tal como em Março do ano passado, hoje muitos pequenos e médios agricultores não estão a conseguir vender o que produzem», alerta a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em nota divulgada no passado dia 20, dando como exemplo os produtos de carne, mas também a produção de hortícolas.

«O problema é ainda mais grave do que no primeiro confinamento em 2020, já que a situação financeira de muitos agricultores é agora mais débil, apesar de a ministra da Agricultura continuar a insistir na já velha “propaganda dos milhões”, quando o conjunto de medidas decretadas pelo Ministério da Economia não se adapta ao sector e muito menos à Agricultura Familiar», critica a CNA, adiantando que o «controlo da pandemia» é «urgente e necessário», mas o Governo «não pode ignorar os problemas que daí advêm à Agricultura nacional, que continuou e continua sempre a trabalhar para alimentar o nosso País».

Programa de apoio
Nesse sentido, a Confederação propõe e reclama que o Ministério da Agricultura crie um programa de apoio aos agricultores, que equacione «reaplicar todas as medidas de simplificação de regras em vigor durante o ano de 2020», «prever, desde já, a antecipação do pagamento de todas as ajudas directas, medidas agro-ambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas», «criar uma medida de apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios agricultores, aproveitando a margem de manobra permitida pela União Europeia no âmbito da ajuda de minimis», «executar um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas», «prever a criação de medidas de retirada de produtos, para os sectores mais prejudicados» e «repor a “electricidade verde” para o valor a incidir sobre a totalidade da factura (termo fixo e consumo)».

Por último, a CNA continua a reclamar a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, «mecanismo que se estivesse já em aplicação concreta poderia fazer toda a diferença no apoio aos pequenos e médios agricultores».

«Este confinamento, sendo geral, não é total, na medida em que milhares de pessoas continuam a trabalhar», lembra a Confederação, que dirige uma saudação «muito especial» a todos os trabalhadores e aos agricultores «que se mantêm nos campos, determinados em assegurar a produção nacional».

Constituída a AVADOURIENSE

Já foi constituída a Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense (AVADOURIENSE), entretanto filiada na CNA, uma estrutura que pretende agregar e representar a realidade da agricultura familiar nos mais de dez mil produtores agrícolas da Região Demarcada do Douro.

O arranque das actividades da AVADOURIENSE dá-se num período particularmente difícil para a agricultura duriense, «pois as dificuldades no escoamento da produção e no rendimento dos agricultores e suas famílias viram-se bastante agravadas com a pandemia». «Dificuldades que não encontram na política deste Governo e desta ministra da Agricultura a resposta que se exigia, antes pelo contrário», adverte a associação, salientando que «a pandemia não pode servir de pretexto para concentrar problemas na Região Demarcada do Douro».

Nesse sentido, apela-se ao Executivo PS e aos demais órgãos de soberania que «sejam implementadas e concretizadas medidas que permitam aos produtores durienses manter a produção e salvaguardar os seus rendimentos». «Convergimos na exigência da plena concretização da Lei n.º 73/2019, em particular, na exigência da concretização do processo eleitoral para a Casa do Douro, sem mais desculpas, sem fundamento ou outros expedientes atrás dos quais o Governo esconde as suas intenções», sublinha a AVADOURIENSE, acrescentando: «Ao não promover a plena concretização da Lei n.º 73/2019, o Governo está, na prática, a impedir que se concretize uma importante reversão da política da anterior maioria PSD/CDS, que pretendia o desmantelamento e entrega aos privados de uma histórica e fundamental instituição da Região do Douro, que deve servir, em primeiro lugar, os seus produtores».