«Dissemos ao Governo que existe uma necessidade imperiosa de manter o emprego e proteger os trabalhadores que o perderam, na sequência da pandemia, e ao mesmo tempo garantir as suas remunerações, para que possam manter as condições de vida e contribuir para a melhoria da economia», declarou Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN.
Em declarações à agência Lusa, no dia 8, sexta-feira, depois reafirmadas em nota publicada no site da confederação, a dirigente manifestou ainda «preocupação relativamente às condições de saúde e segurança em vigor nos locais de trabalho». Em causa estão, nomeadamente, a «insuficiência de equipamentos de protecção individual» e as «condições de deslocação dos trabalhadores».
Ana Pires, responsável pelo pelouro da acção reivindicativa, salientou que os transportes públicos, «essenciais para os trabalhadores se deslocarem para os respectivos locais de trabalho», «continuam a ser um problema, nesta fase de pandemia, porque são insuficientes e não garantem o distanciamento necessário».
Para a Intersindical Nacional, continua a ser «de extrema importância» a tomada de medidas para «reforçar devidamente o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais».
Noutra posição pública, Ana Pires defendeu ainda a necessidade de proteger do despedimento também os trabalhadores que têm vínculos precários, «muitos deles a ocuparem postos de trabalho permanentes há muito tempo», não sendo aceitável que a sua situação possa ficar ocultada sob o eufemismo do fim do prazo dos contratos de trabalho.
A perspectiva de um confinamento com medidas mais restritivas, para procurar conter o crescimento das infecções e a propagação da COVID-19, levou o Governo a convocar de emergência uma reunião da Concertação Social, no dia 8, na qual a CGTP-IN expressou a sua posição.

Situação nas escolas

Por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o ministro da Educação foi intimado a fornecer à Federação Nacional dos Professores, no prazo de dez dias, a lista de escolas onde houve trabalhadores (docentes e não-docentes) ou alunos foram diagnosticados com COVID-19. O Ministério deve ainda garantir acesso aos documentos em que constem, para cada escola, as medidas adoptadas na sequência da detecção de casos de infecção, revelou a Fenprof no dia 7.
A sentença foi proferida a 22 de Dezembro e agora comunicada pelo tribunal à federação, que interpôs uma acção a contestar o facto de o Ministério da Educação não ter respondido ao pedido que lhe fora feito. Argumentou o ME que fora solicitada informação sobre dados clínicos pessoais, mas a Fenprof esclareceu que isso não é verdade. «O que se pretende é conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional», e «conhecer os procedimentos que têm sido adoptados», de modo a permitir «a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa».
Esta «importante decisão do tribunal» veio reconhecer «legitimidade a uma exigência que a Fenprof, há muitos meses, formulara à tutela», afirma-se na nota divulgada pelo Secretariado Nacional da federação.

Secretismo nos CTT

O Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações tem tido conhecimento de «diversos casos de sonegação de informação aos trabalhadores de diversos locais de trabalho sobre casos de infecção nesses mesmos locais». Num comunicado de dia 4, o SNTCT afirma ter havido casos em que chegaram a ser repreendidos trabalhadores que, sabendo de casos positivos de COVID-19, deram disso conhecimento aos seus camaradas.
O argumento da confidencialidade, que a gestão alega, é liminarmente rejeitado pelo sindicato da Fectrans/CGTP-IN, porque «uma coisa é manter o anonimato sobre a identidade dos trabalhadores que tenham contraído a doença – que é o que consta na lei e deve ser feito –, outra coisa é esconder informação sobre o surgimento de casos nos locais de trabalho».
O sindicato apela a que os trabalhadores em risco de contágio comuniquem com a linha Saúde 24 e assegura que vai denunciar os procedimentos errados da gestão às autoridades de saúde e à Autoridade para as Condições do Trabalho.