As «preocupações sociais» disfarçam objectivos
muito graves
CGTP-IN contesta prioridade da Presidência portuguesa

ALERTA O chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem, de facto, por objectivo, «obstaculizar o aumento dos salários e nivelar por baixo direitos laborais e outros direitos sociais».

Ao tomar posição, anteontem, dia 5, sobre a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a CGTP-IN assinalou que «a situação nacional evidencia a necessidade de fazer prevalecer os direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País sobre os condicionalismos da UE que os coloquem em causa» e lembrou que «as medidas e orientações da UE procuram impor ainda maiores obstáculos às opções que os interesses dos trabalhadores e o desenvolvimento nacional reclamam».

Neste semestre, «está colocado o avanço do chamado “Plano de Recuperação” e do Orçamento da UE, recentemente aprovados e que invocam a prioridade às “transições verde e digital”». Mas estes instrumentos, «ao contrário do que é insistentemente afirmado, não estão dissociados de condicionamentos e imposições de denominadas “reformas”, de projectos de destruição de emprego e ataque aos salários, pensões e direitos».

Neste plano, a confederação «continuará a defender que todas as verbas do Plano de Recuperação ou do Orçamento da UE sejam consideradas como subsídios a fundo perdido e utilizadas segundo as prioridades decididas por cada País; que sejam rejeitadas as condicionalidades e imposições associadas à utilização dessas verbas; que as verbas devem ser concentradas no investimento público, no aumento da produção nacional, na manutenção e criação de emprego com direitos, na melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado».

Notando que «o Governo tem vindo a sublinhar que a prioridade da Presidência portuguesa é a área social e, em particular, a aprovação do plano de implementação do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais», a Intersindical Nacional recorda que tem denunciado os propósitos deste «pilar». «Socorrendo-se de preocupações sociais», tais propósitos «de facto aprofundam a afronta a competências nacionais e a direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, principalmente na negociação colectiva, nos salários e na legislação laboral, com o objectivo de obstaculizar o aumento dos salários e nivelar por baixo direitos laborais e outros direitos sociais».

Num «rumo que se confronta com a política de submissão à UE», a Inter afirma que «as respostas aos problemas do País passam necessariamente por uma política de justiça social e por uma mais justa distribuição da riqueza» e declara que «irá intervir com os seus objectivos próprios, dando expressão a este caminho alternativo de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, da soberania e dos interesses nacionais, que é também expressão da solidariedade com os trabalhadores e os povos de outros países».

 



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