Requalificação do Bairro do SAAL em Ovar é promessa que tem de ser cumprida

O PCP não vai desistir de lutar para que seja concretizada a recuperação das habitações do Bairro do SAAL em Cortegaça, concelho de Ovar. Isso mesmo foi reiterado pelo Partido em visita e contacto com os moradores, no passado dia 22 de Dezembro.

Em nota de imprensa divulgada pela Comissão Concelhia de Ovar do PCP, recorda-se que foi o Partido quem «trouxe ao debate político local a luta dos moradores do Bairro do SAAL por melhores condições de habitabilidade, procurando garantir o seu direito constitucional a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto».

O facto é que, explica-se também, «por parte da Câmara Municipal de Ovar a resposta às reivindicações dos moradores daquele bairro foram sempre promessas por cumprir», mesmo depois de, em 2004, ter sido assinado um protocolo no qual a autarquia «se comprometeu a avançar com o Projecto do Conjunto Habitacional da Praia de Cortegaça».

Perante nova promessa que tardava em «sair do papel» e face ao desespero da comunidade, o PCP apresentou, em Abril de 2015, na Assembleia Municipal, uma moção em defesa do Bairro do SAAL, visando dar resposta à evidente necessidade da sua requalificação.

«Com a presença dos moradores do Bairro do SAAL, a moção foi aprovada por unanimidade, comprometendo os órgãos autárquicos, nomeadamente o executivo da Câmara Municipal, a encontrar uma solução definitiva para este grave problema habitacional e social», prossegue-se no texto, antes de se sublinhar que, «hoje, quando algumas chaves foram já entregues, fica claro que a luta organizada e persistente, conjugada com a intervenção do PCP, é sinónimo de vitória».

Não desistir

O PCP não pode porém deixar de sublinhar, aduz ainda a Comissão Concelhia de Ovar, que decorridos já mais de cinco anos sobre a apresentação e aprovação da referida moção, o nível de concretização da obra encontra-se muito abaixo do exigível.

Mais: «a empreitada foi consignada a 29 de Dezembro de 2019, com o compromisso de melhorar as condições de habitabilidade de 12 moradias num prazo de execução de 366 dias». Contudo, «a poucos dias da conclusão deste prazo, apenas 6 moradias foram entregues aos seus proprietários».

Acresce que, «segundo depoimentos de moradores do Bairro do SAAL, persistem alguns problemas de construção por resolver», constatando-se, além do mais, «pouca receptividade dos responsáveis pela obra para ouvirem as suas solicitações».

Para o PCP, está em causa o direito constitucionalmente consagrado à habitação, mas também um conjunto de chagas sociais que deviam ser atalhadas no decurso da intervenção, pelo que o Partido reiterou, junto dos moradores do Bairro SAAl, o compromisso de se manter «ao seu lado na luta pela concretização dos seus justos anseios».



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