Falta também uma estratégia de desenvolvimento
Esquecer a Agricultura Familiar é um erro com impactos negativos no País

SOBERANIASegundo o Recenseamento Agrícola (RA 2019), nos últimos 10 anos encerraram 15,5 mil explorações agrícolas, uma quebra registada, sobretudo, entre os pequenos e médios agricultores.

Ainda segundo os dados do RA 2019, divulgados no passado mês de Dezembro pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), na última década aumentou a dimensão média das explorações e o número de grandes explorações. «Na produção pecuária de bovinos, praticamente um terço do efectivo está concentrado em apenas dois por cento de explorações com mais de 300 animais», observa a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), numa primeira análise aos resultados deste recenseamento.

Também «o aumento de dois anos na idade média dos produtores singulares, para 62 anos, e o facto de mais de metade dos agricultores terem mais de 64 anos revela a ineficácia das políticas com vista ao rejuvenescimento do tecido agrícola», acrescenta a CNA, frisando: «As medidas para instalação de jovens agricultores têm critérios de elegibilidade e tipologias de apoio desajustados, levando muitos jovens a não apresentar candidaturas ou a abandonar a actividade após os cinco anos obrigatórios de compromisso».

Para a Confederação, «falta também uma estratégia de desenvolvimento que passe pela reabertura e criação de serviços públicos para fixar as populações mais jovens nos territórios e, sobretudo, condições para escoamento da produção a preços compensadores».

Outro dado que preocupa os agricultores é o decréscimo de 32 por cento nas áreas de cereais para grão, que vem comprometer ainda mais o decrescente grau de auto-aprovisionamento do País em cereais, fazendo aumentar a nossa dependência do exterior numa produção que deveria ser estratégica para a Soberania Alimentar de Portugal.

Resultados preocupantes
Neste sentido, os resultados do recenseamento não poderiam ser piores. «Focar as políticas nacionais, alinhadas com as orientações de Bruxelas, apenas numa agricultura de grande dimensão com capacidade e vocação exportadora, esquecendo a importância estratégica da Agricultura Familiar para a produção nacional, é um erro com impactos negativos no País», considera a CNA, sublinhando que a Agricultura Familiar «é fundamental para fixar as populações nos territórios rurais, para fortalecer as economias locais, para abastecer os mercados locais com alimentos culturalmente adequados, para reduzir a dependência alimentar do exterior, para preservar a agrobiodiversidade e mitigar as alterações climáticas».

Inverter o caminho de destruição

No Plano de Acção da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, a Organização para a Alimentação e Agricultura destaca a necessidade de os Estados aumentarem o acesso da Agricultura Familiar a sistemas de protecção social, fiscalidade, mercados, formação e apoios adequados.

«Em Portugal, é fundamental que o Governo avance rapidamente com a concretização das medidas preconizadas pelo Estatuto da Agricultura Familiar, de forma a travar este caminho de destruição da Agricultura Familiar», reforça a CNA, que alerta: «A reforma da Política Agrícola Comum, cujas negociações deverão ser encerradas durante a presidência portuguesa na União Europeia no primeiro semestre de 2021, não vai no bom caminho».

 



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