Cerca de 800 famílias necessitam de resposta habitacional
Coimbra requalifica parque habitacional municipal com a intervenção da CDU

HABITAÇÃO Em 2020, o concelho de Coimbra viu ser concretizado «o maior volume de obras de requalificação e reabilitação de habitações municipais dos últimos anos», destacou Francisco Queirós, vereador da CDU.

«O investimento actual na requalificação dos bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas ascende a cerca de 11 milhões de euros», destacou Francisco Queirós, em conferência de imprensa realizada no dia 22 de Dezembro. As obras – segundo o vereador em exercício de funções a tempo inteiro com competências delegadas nas áreas de Habitação Social; Desenvolvimento Social; Gestão do Parque Habitacional Municipal; Promoção da Habitabilidade; Serviços Médico Veterinário – decorrem conjugando três tipos de financiamento: investimento próprio da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) por via do seu orçamento; do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano; do Programa de Eficiência Energética (do FEDER da União Europeia).

Para 2021 está prevista uma última empreitada no bairros de Celas (27 fogos, num valor de 1,5 milhões de euros) e a tão necessária reabilitação do Bairro da Fonte do Castanheiro (54 fogos, no valor de 4,5 milhões de euros).

«Apesar deste enorme esforço de reabilitação do parque municipal público, que conferirá maior conforto e dignidade habitacional a todos os inquilinos municipais, o problema da habitação em Coimbra (e no País) está longe de estar resolvido», afirmou Francisco Queirós, considerando que «a nova Lei de Bases da Habitação e as novas políticas e instrumentos para a habitação lançadas pelo Governo, contendo aspectos positivos, estarão longe de dar resposta cabal e sustentada no sentido da concretização efectiva do direito constitucional à habitação».

Estratégia Local de Habitação
«Num momento em que se avizinha uma grave crise económica com impacto social significativo, que previsivelmente agravará o acesso à habitação, aumentando o números de pedidos de apoio», a CMC «acaba de aprovar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH) pensada para um horizonte temporal de 10 anos», valoriza o vereador da CDU. Esta estratégia permite a candidatura ao «1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação» através de acordos de execução com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e resultará posteriormente na definição da denominada Carta Municipal de Habitação, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação.

«Neste momento, no município de Coimbra haverá, atendendo ao diagnóstico que serviu de base à ELH, cerca de 800 famílias a necessitar de resposta habitacional», revelou Francisco Queirós, acrescentando: «O mesmo diagnóstico confirma confirma ainda o que se já se sabia relativamente ao mercado habitacional em Coimbra, um concelho onde o caminho para a aquisição e para o arrendamento da habitação clássicos se vem tornando progressivamente estreito, por via de uma conjugação de factores agravantes: taxas de juros elevadas, oferta sem crescimento assinalável ou mesmo com decréscimo».

Prioridades a curto, médio e longo prazo

A Estratégia Local de Habitação (ELH), que ainda será apresentada à discussão da Assembleia Municipal de Coimbra, define «prioridades» a curto, médio e longo prazo, tendo por grandes objectivos: responder às carências habitacionais mais graves; tornar o mercado mais acessível; reabilitar e requalificar o parque habitacional. «A Estratégia Local prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro e na Estrada de Vale de Figueiras) e assegurar a continuidade da requalificação integral dos bairros municipais», adiantou Francisco Queirós. A mais curto prazo e «em resposta à crise social que vivemos, prevê-se a criação de uma bolsa de alojamento de emergência que sirva de resposta, nomeadamente, a vítimas de violência doméstica, população sem abrigo ou necessidades muito urgentes de habitação», informou.

Viver melhor

Para o vereador da CDU, «a requalificação dos bairros terá sempre de assentar numa política de mobilização e envolvimento dos moradores e das suas associações, que permita criar e fortalecer redes sociais e de vizinhança, promotoras da dignidade, da saúde e da sua qualidade de vida».

Nesse sentido, continuou Francisco Queirós, é decisiva, «além do acompanhamento social permanente pelos técnicos do município e do papel insubstituível das associações de moradores», a apresentação de «vários projectos de intervenção, participação e integração social das comunidades mais vulneráveis», entre eles os projectos «Trampolim» e «Mediadores Municipais e Interculturais».

«Será ainda fundamental promover uma regeneração mais profunda que contemple a resposta à necessidade de equipamentos sociais, culturais, desportivos e espaços públicos acessíveis e de qualidade, com o propósito de melhorar a vida de todos os cidadãos», concluiu o vereador, para quem a «acção e determinação constante» da CDU «tem sido assim crucial para a centralidade da habitação nas políticas municipais do concelho, tendo em vista a construção de respostas que concorram para a concretização do direito à habitação, constitucionalmente consagrado».

 



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