Argentina aprova legalização da interrupção voluntária da gravidez

A Argentina tornou-se a 30 de Dezembro de 2020 um dos países da América do Sul a autorizar a interrupção voluntária da gravidez (IVG), após o Congresso ter aprovado a lei sobre a legalização do aborto.

O presidente Alberto Fernández saudou a decisão, apesar da forte oposição da Igreja Católica. Também a vice-presidente e presidente do Senado, Cristina Kirchner, antiga chefe do Estado, felicitou a votação da nova lei.

Já aprovada a 11 do mês passado pelos deputados da câmara baixa, a lei que autoriza a IVG até às 14 semanas de gravidez foi votada no Senado com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção, após 12 horas de debates e dois anos depois de uma primeira tentativa.

Até agora, a IVG não era permitida na Argentina, a não ser em casos de violação ou de perigo para a vida da mãe, de acordo com uma lei datada de 1921 – há quase um século. Foi, pois, uma vitória da luta de décadas travada pelas mulheres e pelas forças progressistas argentinas.

«Esta lei não obriga a abortar, não promove o aborto, ela dá-lhe somente um quadro legal», explicou durante o debate um senador da maioria.

Na presidência desde finais de 2018, Alberto Fernández, do centro-esquerda, que tinha prometido durante a sua campanha eleitoral submeter a nova legislação sobre a IVG aos parlamentares, saudou a lei que assegura «um aborto seguro, legal e gratuito».

«Nós somos hoje uma sociedade melhor que alargou os direitos das mulheres e garantiu a saúde pública», escreveu o chefe do Estado no Twitter. «Eu sou católico mas devo legislar para todos e este é um assunto de saúde pública muito sério», afirmara recentemente.




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