Como ficou bem patente no número anterior do Avante!, no Congresso do Partido estiveram em destaque as preocupações, reivindicações e lutas dos trabalhadores e de amplas camadas do povo português. Vindos de diferentes regiões e dos mais variados sectores de actividade, muitos foram os delegados que levaram à tribuna congressual testemunhos vivos – na primeira pessoa – de muitas destas lutas, das causas que as motivaram e das vitórias que alcançaram

A situação da TAP, que por estes dias esteve na ordem do dia dos noticiários e editoriais, foi levada ao Congresso do PCP por quem a conhece por dentro. Maria Luís Torres, da célula do Partido na empresa, lembrou que o

Estado investe 1,2 mil milhões de euros na TAP mas, amarrado à exigência da UE de fazer um plano de reestruturação da companhia, plano esse que já está concluído e que aponta, segundo veio a público, para o despedimento de 2000 trabalhadores, além dos 1600 já despedidos por não renovação de contratos, assim como um ataque aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente em cortes salariais na ordem de 25%. A confirmar-se, os militantes da célula acham inadmissíveis estas medidas e que os trabalhadores da TAP tenham conhecimento das linhas gerais e gravosas da reestruturação da empresa através da comunicação social.

Outro delegado, Francisco Franco, deu a conhecer a situação na Somincor, onde trabalham 2500 pessoas, 1300 das quais subcontratadas por mais de uma dezena de empresas. Se a situação dos trabalhadores era já marcada pela desvalorização salarial, desregulação de horários e generalização da precariedade, com a epidemia

o projecto de expansão do zinco, uma peça fundamental para o futuro das minas, foi suspenso em Março, com receio de contágio entre os trabalhadores. Um investimento superior a 260 milhões de euros e que levou dezenas de trabalhadores subcontratados ao desemprego, alguns de empresas multinacionais, como a Teixeira Duarte, que despediu operários da mina ou da Eurest, que despediu 20 trabalhadoras do refeitório das minas, muitas com mais de 30 anos de casa, para não falar das pequenas e médias empresas que prestam serviço à Lunding Mining, empresa mãe da Somincor.

Também a degradação das condições laborais das profissões intelectuais, acelerado processo de proletarização, passou pela tribuna do XXI Congresso do PCP. O arquitecto Diogo Silva veio do Porto realçar que:

70% dos arquitectos são já assalariados e mais de metade são precários!

As mulheres trabalhadoras em arquitectura recebem menos 30%, em média, do que os homens e são afastadas de tarefas como acompanhamento de obra, acentuando uma quase inexistente progressão de carreira. Um terço dos arquitectos tem um segundo trabalho porque trabalhar em arquitectura não chega para viver. E a nossa média salarial é de 729 euros no sector privado.

Direitos e liberdades

Para além dos trabalhadores dos mais variados sectores, também os micro, pequenos e médios empresários enfrentam sérias dificuldades provocadas mais do que pela epidemia pelas medidas desadequadas com que se afirma pretender combatê-la. Vítor Carvalho, de Coimbra deixou o seu testemunho:

a zona da baixa de Coimbra, que até há poucos anos era um grande centro de comércio e restauração, está hoje transformada num cemitério de micro e pequenas empresas do sector comercial, com consequente perda de postos de trabalho e desertificação daquela que era uma das zonas mais movimentadas da cidade de Coimbra. Esta situação irá ainda agravar-se com o muito provável encerramento da Estação Ferroviária de Coimbra A (Estação Nova), que serve esta zona da cidade.

A jovem Inês Guerreiro, da JCP, denunciou as limitações de direitos e liberdades aos direitos de associação e intervenção dos estudantes, que ocorrem em escolas e instituições dos ensinos Secundário e Superior. Essa liberdade, realça, é

posta em causa nas tentativas de proibição da realização de abaixo-assinados e concentrações, da colocação de propaganda, tendo muitas vezes como consequência a identificação pela polícia ou a aplicação de processos disciplinares. O ataque à democracia marca as salas de aula, onde a ofensiva ideológica, o anticomunismo e a mentira se mascaram nos conteúdos dos manuais. Recentemente, numa universidade, a reitoria e a direcção da Associação de Estudantes, utilizando o surto epidémico, insistiram na realização do processo eleitoral antes dos estudantes chegarem à universidade (…) .

Dos imigrantes falou Paulo Júnior, lembrando que os trabalhadores estrangeiros (imigrantes) globalmente continuam a ter remunerações significativamente mais baixas que os restantes trabalhadores. Além disso, acrescentou, a

comunidade imigrante apresenta uma maior vulnerabilidade de exclusão social e pobreza, com enormes dificuldades no acesso à habitação, à saúde, à educação e aos apoios estatais (como o subsídio de desemprego). No entanto, os imigrantes contribuem para o Estado Português através de impostos e taxas e, segundo dados de 2018, as suas contribuições para a Segurança Social foram superiores a 651,3 milhões de euros.

A luta das populações

As lutas das populações em defesa dos serviços públicos também tiveram forte expressão no XXI Congresso do PCP. Cristina Coelho, de Gondomar, realçou o movimento criado no concelho em defesa da água pública:

Há mais de 30 anos que PSD, PS e CDS trabalham solidariamente e em plena sintonia para a privatização da água. Em Gondomar, como em muitos outros municípios, assistiu-se à entrega deste serviço essencial a uma empresa privada. Este ano, agravando esta injustiça, com o surto epidémico, os trabalhadores e suas famílias, viram-se obrigados a permanecer mais tempo em casa, recebendo facturas da água ainda mais elevadas. A indignação atingiu assim um novo patamar e surgiu um Movimento Cívico em Defesa dos Interesses dos Consumidores das Águas de Gondomar que procura de forma unitária lutar pela redução dos custos da água e pelos direitos dos consumidores Gondomarenses.

Nuno Cavaco, delegado oriundo do concelho da Moita, no qual é autarca, destacou as movimentações populares contra a construção do aeroporto no Montijo e a constitução da plataforma unitária «As pessoas Primeiro, Não ao Aeroporto na Base Aérea 6, no Montijo», que organizou diversas iniciativas:

Em Setembro de 2019 e depois de uma consulta pública do estudo de impacto ambiental, a Declaração de Impacto Ambiental foi emitida com decisão favorável condicionada. Das 1180 participações só 10 foram favoráveis e os restantes 1170 pareceres de cidadãos, organizações não-governamentais de ambiente, associações e outros representantes da sociedade civil e autarquias, técnicos especialistas de diversas valências, manifestam uma forte e sustentada contestação a este projecto pelos impactes negativos muito significativos.

Joana Sanches, enfermeira do Algarve, pôs a tónica na luta dos trabalhadores e das populações pela defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde:

Estamos a viver um problema complexo de saúde pública e sanitária, que veio pôr a nu a necessidade de existir um sistema de saúde público, gratuito, para todos. Foi o SNS que respondeu ao problema do vírus. Confrontado com o surto epidémico, situação para a qual não estava preparado, o SNS e os seus profissionais deram uma excelente resposta garantindo o acompanhamento necessário a todos aqueles que testaram positivo ao novo coronavírus. E com isto não podemos deixar de reconhecer publicamente o papel dos profissionais de saúde, dos médicos, dos enfermeiros, dos auxiliares, dos técnicos; foi com eles que o povo pôde contar para tratar-se e tratar os seus.