O Comité Central do PCP, reunido no dia 12 de Dezembro de 2020, procedeu à avaliação do XXI Congresso, tomou decisões sobre o trabalho de direcção, analisou os recentes desenvolvimentos da situação nacional e da luta de massas, as eleições para Presidente da República, a intervenção do PCP e definiu as suas prioridades de acção.

O Comité Central do PCP valorizou o assinalável êxito que constituiu a realização do seu XXI Congresso, pela sua ligação à vida e aos problemas do País, como poderosa afirmação da identidade, força e determinação do Partido e um exemplo de coragem, combatividade e disponibilidade do colectivo partidário, da sua organização, disciplina e coesão.

O Comité Central do PCP analisou a evolução da situação nacional marcada pela perspectiva da deterioração da situação económica e social. Uma situação que, em vez de limitações de direitos e liberdades, com sucessivas declarações do Estado de Emergência e o «recolher obrigatório», exige respostas e soluções centradas no plano do reforço do SNS, na defesa do emprego, dos direitos e salários, no reforço da protecção social e serviços públicos, no apoio às micro pequenas e médias empresas e à criação e fruição culturais.

Respostas e soluções assumidas a partir dos reais problemas que o País enfrenta, determinados pelo interesse nacional e não pela subordinação a imposições externas, quer quanto a critérios de uso de recursos públicos, incluindo fundos comunitários, quer a decisões sobre empresas estratégicas, como a TAP, quer quanto a opções e prioridades orçamentais.

De facto, a situação nacional exigia no plano imediato um outro nível de resposta que o Orçamento do Estado para 2021 deveria ter comportado.

A convergência entre PS e PSD na rejeição de muitas e significativas propostas que o PCP apresentou impediram a resposta a vários problemas do País, muito embora o que pela intervenção do PCP se inscreveu no OE, e que agora se impõe que seja integralmente efectivado, crie condições para responder a problemas mais prementes.

O PCP destaca a importância decisiva da luta dos trabalhadores e do povo por aumentos de salários, horários dignos, contra a precariedade, por melhores condições de trabalho, pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, pelo reforço dos serviços públicos. E saúda as diversas lutas realizadas nos últimos meses, com destaque para a semana de luta convocada pela CGTP-IN que contou, de 7 a 11 de Dezembro, com centenas de acções realizadas por todo o País.

O PCP reafirma que a resposta mais global aos problemas que o País enfrenta não está nem nas opções do Governo PS, nem nos projectos antidemocráticos de PSD e CDS e dos seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal, mas sim, como a vida comprova, exige uma política patriótica e de esquerda, cuja concretização impõe a incontornável necessidade de reforço do PCP e do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo.

A pouco mais de um mês das eleições para Presidente da República, valoriza-se o amplo movimento de apoio à candidatura de João Ferreira, que se vai alargando com a crescente convergência de democratas e patriotas, e de que são exemplo as 15 mil subscrições entregues no Tribunal Constitucional na passada 5.ª feira. Uma candidatura que, em contraste com outras, não se rende nem capitula perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e do seu projecto de exploração dos trabalhadores e do povo. A candidatura de João Ferreira é a candidatura dos trabalhadores, mas também dos pequenos e médios empresários e agricultores, dos pescadores e outras camadas laboriosas, que recusam a submissão ao poder económico. É a candidatura que assume o compromisso de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e que não hesita em defender a independência e a soberania nacionais contra todo o tipo de imposições.

O PCP desenvolve uma intensa actividade que tem como prioridades, conteúdos e objectivos: as eleições para Presidente da República; a dinamização da luta de massas; a afirmação da alternativa política; a preparação das eleições autárquicas; o reforço do Partido e as comemorações do Centenário.

De realçar no imediato, além da intensificação do envolvimento das organizações e militantes do Partido nas acções de campanha da candidatura de João Ferreira, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações na exigência da resposta à situação actual e pela concretização das medidas inscritas no Orçamento do Estado; a acção nacional do PCP no próximo dia 17 de Dezembro, em defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde; bem como, entre outras, as das comemorações do seu Centenário, que tem na realização do Comício de 6 de Março de 2021 no Campo Pequeno um importante momento do vasto programa que assinalará acontecimentos e aspectos da vida e da luta do PCP, cruzados com a história de Portugal, do movimento operário e popular, dos trabalhadores e do Povo e a afirmação do seu ideal e projecto.