As eleições decorrem numa conjuntura que é muito marcada pela pandemia, pelos seus impactos, nos planos económico e social e pelos impactos do aproveitamento que dela faz o grande capital. Há, porém, um contexto mais de fundo, criado pelos problemas estruturais que o País vem arrastando há décadas, fruto da política de direita: a insuficiente valorização do trabalho e dos trabalhadores, com reflexos nos baixos salários e na elevada precariedade; a degradação dos serviços públicos e a desresponsabilização do Estado pelas suas funções sociais; a fragilização do aparelho produtivo nacional e a crescente dependência do país; o domínio crescente dos grupos económicos e financeiros, na sua maioria estrangeiro, sobre a vida nacional. É este contexto que determina, em grande medida, a extensão e profundidade dos impactos da pandemia, a par da insuficiente resposta do Governo à sua mitigação.

De que modo os poderes que a Constituição da República atribui ao Presidente da República poderiam ter contribuído para que a situação fosse outra?

Se olharmos para os principais problemas estruturais que o país enfrenta, verificamos que na sua raiz, nas suas causas, está um conflito entre a acção de sucessivos governos e aspectos essenciais do regime democrático plasmado na Constituição da República. Uma Constituição que consagra um amplo conjunto de direitos – políticos, económicos, sociais, culturais – e que aponta um caminho de desenvolvimento que permita assegurar a base material necessária à plena efetivação desses direitos. Sucessivos presidentes da República, por ação e por omissão, foram cúmplices no avolumar deste conflito.

O Presidente da República, não sendo governo, deve actuar no quadro das suas atribuições, usando os seus poderes, para assegurar o cumprimento do juramento que faz, aquando da sua tomada de posse: «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição.»

Além dos importantes poderes que lhe permitem demitir o governo e dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem o direito de se pronunciar sobre todas as emergências para o País, decide promulgar ou vetar legislação, pode recorrer ao Tribunal Constitucional para apreciação de inconstitucionalidade de leis. Pode enviar mensagens à Assembleia da República. Além de tudo isto, as suas tomadas de posição públicas pesam indiscutivelmente no curso da vida nacional.

Estes vastos poderes podem e devem ser usados para sanar o conflito que referi e para influenciar um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social.

Sempre consideraste o estado de emergência desnecessário para o combate à epidemia e perigoso para os direitos e liberdades dos trabalhadores e do povo. A realidade está a confirmar essas previsões?

Assim é. Nenhuma das medidas mais consequentes de combate à pandemia, adoptadas ou por adoptar, requer o «estado de emergência». Mesmo o confinamento, verificado aquando da primeira vaga, não necessitou do «estado de emergência», uma vez que a população aderiu voluntariamente às medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, semanas antes do «estado de emergência».

Este em nada contribuiu nem contribui para se adoptarem medidas que tardam, a vários níveis: reforço do SNS, protecção da saúde nos locais de trabalho, reforço dos transportes públicos e demais serviços públicos, entre outras. Mas, por outro lado, o «estado de emergência» veio limitar direitos e liberdades, do direito à greve, logo no primeiro «estado de emergência», ao direito de deslocação, por exemplo, e foi utilizado para criar um ambiente que favoreceu a limitação ou afronta a outros direitos, de que é exemplo todo o tipo de abusos e de arbitrariedades que se verificou em muitos locais de trabalho.

Tens afirmado em diversas ocasiões que o actual Chefe de Estado falhou no cumprimento do seu juramento de «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição». Podes dar alguns exemplos?

Há exemplos particularmente emblemáticos. A Constituição determina que a organização do trabalho deve permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e que os jovens têm direito a uma protecção especial no trabalho e no acesso ao primeiro emprego. Ora, as alterações à legislação laboral, relativas aos bancos de horas e ao alargamento do período experimental, promulgadas pelo PR sem fiscalização prévia pelo Tribunal Constitucional, são a negação destes preceitos.

Os trabalhadores viram as suas vidas desorganizadas. Os jovens foram submetidos a uma vulnerabilidade especial e não à devida protecção especial. Nos salários, o actual Presidente optou por se colocar ao lado das confederações patronais, contra a Constituição, colocando todo o peso das suas intervenções públicas do lado dos bloqueios ao aumento dos salários. Recordemo-nos da sua afirmação, há um ano, de que 635 euros é um «valor razoável» para o salário mínimo. Um valor que sabemos que arrasta para a pobreza milhares de trabalhadores que o recebem...

Há exemplos de sobra, portanto…

Mas há mais. No que toca à saúde, a Constituição dispõe que o direito à protecção da saúde é realizado através do Serviço Nacional de Saúde, universal e geral, tendencialmente gratuito. Ora, os esforços do actual Presidente foram sempre no sentido de favorecer o negócio dos grupos económicos privados que operam no negócio da doença, à custa do sacrifício do SNS. É sintomático que nas suas intervenções públicas se refira a um «sistema nacional de saúde», que a Constituição não reconhece, e não ao SNS.

Quanto ao direito à habitação, constitucionalmente consagrado, importa não esquecer que o Presidente da República vetou legislação que permitia aos inquilinos de um grupo financeiro (o Grupo Fidelidade) exercer o seu direito de preferência na compra das respetivas habitações, abrindo o caminho para a alienação do património imobiliário deste Grupo a fundos especulativos. Pela sua importância, refiramos ainda a forma como não assumiu os desígnios da soberania e independência nacionais, que a Constituição claramente assume, e não defendeu os valores da paz. O que ficou claro na postura de submissão perante a UE e os EUA e vários dos seus responsáveis.

A Constituição da República Portuguesa é, de certo modo, o programa político da candidatura que assumes. Depois de tantas revisões, ela ainda comporta a resposta que se impõe aos principais problemas do País?

Apesar das várias revisões, que a amputaram e pontualmente a desfiguraram, a Constituição conserva um sentido geral de progresso e de justiça social, um valioso programa de desenvolvimento, que considera inseparáveis as vertentes política, económica, social e cultural da democracia, aliadas à soberania e independência nacionais. Um programa que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia; que reconhece às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade; que consagra importantes direitos das crianças e dos jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência; que proíbe as discriminações, as exclusões e combate às injustiças sociais; que preconiza a subordinação do poder económico ao poder político.

Desde que apresentaste a tua candidatura, ainda não paraste de percorrer o País. Dos contactos que efectuaste, qual tem sido a receptividade que tens encontrado?

Há uma boa receptividade em relação aos valores desta candidatura, que temos procurado afirmar, o que tem expressão na recolha de apoios, até de quadrantes diversos. Mas é evidente que as circunstâncias atuais nos impõem limitações.

As presenças nas sessões públicas, por exemplo, estão limitadas por razões sanitárias. Importa superar estes constrangimentos, através de um grande envolvimento e empenhamento colectivos, multiplicando as iniciativas, aproveitando o potencial das redes sociais. Pelos seus valores, pelo seu projeto, pelos seus objectivos, esta candidatura nunca seria uma candidatura de um homem só.

É preciso dar expressão a esta realidade também na campanha, alargando contactos, valorizando a iniciativa individual e colectiva dos militantes e organizações do Partido, dos activistas da candidatura.

Apesar desta intensa acção no terreno, do ponto de vista mediático, é quase como se a candidatura não existisse… Como explicas isto?

É um sintoma mais da comunicação social que temos e da predisposição e objectivos do poder económico que a controla. Não sendo algo propriamente novo, não deixa de surpreender pelo férreo cerco de silêncio imposto à nossa candidatura e, podemos dizer, em geral, às próprias eleições e ao que nelas está em causa. Percebe-se que há quem deseje que esta eleição passe ao lado dos portugueses.

Mas este silenciamento, que há que denunciar, não fará esmorecer a nossa determinação em levar mais longe a afirmação desta candidatura.

Para além do actual Presidente da República, temos outros candidatos, dos mais variados sectores políticos. O que faz a candidatura de João Ferreira ser «necessária, indispensável e insubstituível» e os seus valores «não delegáveis» em nenhuma outra?

Esta candidatura, mais do que necessária, é indispensável e insubstituível porque se bate e baterá, a partir do exercício dos poderes do Presidente da República, como nenhuma outra, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos seus direitos, pelo aumento dos salários, pelo combate à precariedade; pela concretização dos direitos consagrados na Constituição – o direito à saúde, à habitação, à educação, à cultura, a um ambiente ecologicamente equilibrado; pelos direitos da juventude e dos mais idosos, dos cidadãos com deficiência; pela igualdade, contra as discriminações e violências que pesam sobre as mulheres, pelo direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade; pela erradicação do racismo e da xenofobia.

Uma candidatura que aponta um caminho de desenvolvimento do País, garante da efectivação dos direitos e do bem-estar social, com o reforço e ampliação da capacidade produtiva nacional e com a prevalência dos interesses nacionais sobre as imposições externas.

Caminho esse que está em causa…

Sim. E estes são elementos indispensáveis para responder à situação difícil, complexa e exigente em que o País se encontra. Uma situação que comporta a possibilidade de desenvolvimentos perigosos no plano do confronto com o regime democrático consagrado na Constituição.

Como afirmámos aquando da apresentação desta candidatura, perante as dificuldades certas, importa saber com quem podemos contar. E esta é a candidatura inspirada nos que já mostraram que não se escondem, que não desertam, que não se rendem, nem ficam à espera quando os trabalhadores e o povo são atacados nos seus direitos; nos que lutam, até às últimas consequências, pela liberdade e pela democracia.

Como se compatibiliza a ideia, que tens repetidamente afirmado, de que a candidatura é «um espaço de luta comum» sendo, ao mesmo tempo, um órgão unipessoal?

A eleição de um Presidente da República comprometido com os interesses do povo é parte da mudança na vida do País, a que tantos aspiram. Nas condições actuais, para que se concretize esta eleição, terão de convergir nesta candidatura as lutas de todos os que desejam essa mudança. Lutas que terão de ser levadas até ao voto: dos trabalhadores; das populações; das mulheres; dos jovens; dos reformados e pensionistas; dos micro e pequenos empresários; das vítimas da desigualdade, da exclusão, da discriminação, do racismo e da xenofobia.

É o sentido comum destas lutas, a sua convergência, que nos permitirá abrir, com coragem e confiança, um horizonte de esperança na vida de todos nós.