PCP, PEV, PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se, votando contra PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. A mesma votação obteve a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

«O PCP conta e conta bem, seja para impedir retrocessos seja para encontrar soluções para o País», afirmou Jerónimo de Sousa na intervenção final que antecedeu a votação, em que assinalou que essa acção dos comunistas é também imprescindível «para inscrever como exigência da actualidade a necessidade de uma outra política, uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que liberte o País das amarras e condicionamentos que marcam o presente a adiam o seu futuro».

«Cá estaremos, com a luta dos trabalhadores como sempre, para fazer esse combate», foram as palavras com as quais o líder comunista fechou o discurso, numa reiterada afirmação do compromisso do PCP na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Foi essa atitude que, uma vez mais, caracterizou a intervenção da bancada comunista na discussão orçamental ora finda, durante o qual não só denunciou as «insuficiências e limitações» da proposta de OE como as opções do Governo PS nela vertidas, por não responderem às necessidades do País.

E por ser essa a realidade, num quadro de acelerado agravamento da situação nacional – e também porque não vira as costas a nenhuma batalha antes de a travar -, foram mais de três centenas as propostas que a bancada do PCP apresentou, com soluções para problemas concretos e para enfrentar os impactos da epidemia, seja no plano sanitário, seja no plano económico, social e cultural.

Razões para a abstenção

Persistência e determinação, «mesmo sabendo da sistemática recusa do Governo PS», graças às quais foi possível vencer algumas resistências e encontrar soluções com tradução concreta no quotidiano dos trabalhadores e do povo (ver caixa).

Medidas dirigidas não a «clientelas» - como despudoradamente foram apelidadas pelo deputado da Iniciativa Liberal, num sintomático sinal de desrespeito e menosprezo pela vida de quem trabalha ou já trabalhou – mas a todos os que sofrem e são atingidos pela exploração, pelo desemprego, pela falta de protecção social, pelas dificuldades no acesso à saúde, pelas desigualdades, pelas injustiças, pelas discriminações.

«O que se alcançou neste Orçamento pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efectiva a problemas relevantes e abre a possibilidade para que outros se resolvam», sublinhou o líder comunista, dando assim razões para a abstenção do PCP.

Uma abstenção, precisou, «que não se confunde nem abre a porta à acção daqueles que tudo apostam na degradação da situação para retomar projectos de agravamento da exploração e empobrecimento, com velhos ou novos protagonistas, e que hoje terão de ver os seus planos frustrados».

Abstenção que não ignora, simultaneamente, que não basta aprovar as propostas na AR: «tão ou mais importante é a vontade política do Governo para as concretizar», frisou Jerónimo de Sousa, reafirmando que é a resposta aos problemas do País e não a submissão ao défice que deve determinar a execução do Orçamento.

Cortar amarras

Resposta à grave situação económica e social que deve ser global e que exige medidas que não se esgotam no Orçamento, reiterou, insistindo que é preciso garantir o aumento do SMN e o aumento geral de todos os salários, incluindo os da Administração Pública e assegurar, como o Governo admitiu, a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas

Fruto da convergência entre PS e PSD, largas dezenas de outras propostas ficaram entretanto pelo caminho, em prejuízo da resolução de problemas nacionais e das condições de vida da população. Medidas como a reposição das condições no subsídio de desemprego ou de combate à precariedade; a extensão do aumento extraordinário a todas as reformas e não apenas às pensões mais baixas; o desagravamento dos impostos sobre o trabalho e as MPME; ou o reforço da rede de equipamentos públicos, como lares e creches, entre tantas e tantas outras.

A sua «necessidade e justeza», porém, continuarão a «ser confirmadas pela dura realidade nacional», afirmou Jerónimo de Sousa, convicto de que a rejeição das mesmas «apenas confirma a necessidade de o País se libertar da submissão à União Europeia e ao euro e de enfrentar os interesses do capital».

Avanços que melhoram a vida

Jerónimo de Sousa não deixou de enumerar algumas das principais propostas que, em resultado da persistente acção do PCP, foi possível fazer aprovar e assim garantir «soluções com tradução concreta na vida dos trabalhadores e do povo».

A garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, pondo fim aos cortes que vigoraram seja com o lay-off seja com outros mecanismos, é uma dessas importantes medidas que tem a marca do PCP, como o é também o aumento de 10 euros, a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 euros, ou o prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego logo que o período da sua concessão termine em 2021.

Grande significado assume igualmente a concretização da aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade, abrangendo também os trabalhadores do Sector Público Empresarial, bem como o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes sectores dos serviços essenciais, incluindo forças de segurança, bombeiros e outros.

Por outro lado, foi assegurado um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, designadamente para a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais em falta, do mesmo modo que foram garantidos investimentos em infra-estruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico.

Destaque ainda para a recuperação de consultas em atraso nos Cuidados de Saúde Primários e para a contratação de médicos de família, para o reforço de camas em cuidados intensivos.

Já no que se refere às micro, pequenas e médias empresas, foi assegurada a suspensão do pagamento por conta para todas aquelas que o requeiram e o fim das discriminações no acesso a apoios públicos disponibilizados no âmbito da epidemia. Aprovada foi ainda a proposta comunista para o apoio à tesouraria das MPME com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial.

O estabelecimento de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural, destinado à criação de condições que permitam a retoma destas actividades, a par do reforço das verbas do apoio às artes, foi outro ponto valorizado por Jerónimo de Sousa, tal como o foi a contratualização, a efectivar em 2021, de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança.