O Comité Central do PCP, reunido a 21 e 22 de Novembro de 2020, decidiu sobre o conjunto das propostas a submeter aos delegados ao XXI Congresso no próximo fim de semana, procedeu ao balanço da sua preparação e decidiu as propostas de ordem de trabalhos, regulamento e órgãos do Congresso. Foi ainda aprovada a proposta de resolução política a submeter ao XXI Congresso, assim como a proposta de composição do novo Comité Central a ser eleito.

O Comité Central sublinhou a determinação do PCP em realizar o XXI Congresso com todas as necessárias medidas de protecção sanitárias que a actual situação exige.

O XXI Congresso do PCP constituirá um momento de reflexão e luta onde se discutem e constroem as soluções para o País e as respostas necessárias para enfrentar a actual e exigente situação.

De facto, numa situação política em que se impunha concentrar as atenções no combate à epidemia reforçando o Serviço Nacional de Saúde, valorizando os seus profissionais e assegurando as medidas sanitárias que se impõem, o grande capital mobiliza os seus instrumentos, com o papel preponderante dos partidos políticos e dos órgãos de comunicação social que servem os seus interesses, para atacar os direitos dos trabalhadores, os direitos democráticos conquistados com Abril e o PCP, numa ofensiva anticomunista de grande envergadura, tentando perturbar ou mesmo impedir a realização do seu XXI Congresso.

Mas, ao contrário do que pretendem, o PCP não se deixará intimidar. Não se vergará à ofensiva anticomunista em curso por mais intensa que ela seja. Com os trabalhadores e com o povo continuará a lutar e a intervir em defesa dos direitos, contra a exploração e a opressão, por uma alternativa patriótica e de esquerda, parte integrante da democracia avançada inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.

O PCP não só apoiará as lutas dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses e direitos como estimulará essa luta quer em torno da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores profissionais, bem como pela alternativa que rompa com a política de direita.

É neste combate de fundo que se insere a intervenção do PCP na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021: apresentando centenas de propostas cobrindo praticamente todas as áreas da vida nacional e batendo-se pela sua aprovação.

De facto, perante uma recessão económica de enorme dimensão e a paragem forçada e suspensão de diversas actividadeas económicas, com o desemprego a atingir mais de 700 mil trabalhadores, a perda de salário e rendimentos de uma parte significativa da população, perante a degradação dos serviços públicos com a falta de milhares de profissionais (na saúde, escolas, forças de segurança, Segurança Social, justiça), com os graves problemas e a falta de apoios sentidos pelos micro, pequenos e médios empresários é imperioso que se mobilizem os meios e se tomem as medidas necessárias que respondam aos reais problemas que estamos a viver.

Reafirmando que a situação exige cada vez mais uma ruptura com a política de direita, o PCP, desenvolvendo a sua intervenção até ao limite e mantendo o seu distanciamento relativamente ao Orçamento do Estado, e simultaneamente tendo em conta as medidas alcançadas pela sua intervenção e a luta dos trabalhadores e que dão resposta efectiva a problemas, decidiu-se pela abstenção na votação final global.

O País precisa que se assegure a valorização dos salários de todos os trabalhadores, incluindo o SMN; precisa de combater a precariedade; precisa da dinamização da contratação colectiva, revogando as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva, da reposição do princípio do tratamento mais favorável, bem como, do combate à desregulação dos horários de trabalho e garantia dos direitos dos trabalhadores por turnos. Precisa do investimento público. Precisa que se enfrentem com determinação os interesses dos grupos económicos que parasitam através das parcerias público-privadas, que beneficiam de infindáveis privilégios e dinheiros públicos.

É por estas soluções que o PCP se tem batido e se irá continuar as bater.

Os muitos e graves problemas com que Portugal se confronta só não terão solução, se o Governo do PS não quiser.

Conhecida que é a determinação do PCP na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e da luta por uma política alternativa, impõe-se dar mais força ao Partido nos vários planos em que esse reforço está colocado. É preciso apoiar as candidatura de João Ferreira a Presidente da República. É preciso dinamizar as comemorações do Centenário do PCP.

E é preciso desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações por um País desenvolvido e soberano, por um Portugal com futuro.