Num comunicado emitido na segunda-feira, 16, o Partido defende uma resposta rápida, «em diálogo e articulação com as associações empresariais e sindicatos» em três direcções, que enumera:

«- Uma reflexão e correcção das medidas avançadas pelo Governo em matéria de restrições horárias e de funcionamento dos estabelecimentos, pondo cobro a exageros e desajustamentos em função dos sectores específicos mais afectados;

- Uma reconsideração e calibração das medidas avançadas no sentido de constituírem uma efectiva rede de sobrevivência e salvaguarda das micro e pequenas empresas afectadas, eliminando critérios que até hoje têm constituído barreiras ao acesso de milhares de empresas;

- A tomada das decisões necessárias ao nível do aparelho de Estado – serviços da Segurança Social, IAPMEI, Autoridade Tributária, e outros – no sentido da agilização da informação, resposta e pagamento dos apoios atempados. Não é possível que as débeis tesourarias da generalidade das pequenas empresas suportem meses de atraso, como tem acontecido e a ausência de respostas capazes às suas dúvidas, às suas candidaturas, às suas reclamações!»

Muitas das questões reivindicadas pelos empresários do sector, lembra o Partido, constam das propostas de alteração por si apresentadas ao Orçamento do Estado para 2021. A adopção destas medidas, acrescenta, é fundamental para que não se verifique uma «hecatombe neste sector».

Novas medidas agravam
velhos problemas

As medidas implementadas desde o início do mês, designadamente as novas restrições de horários, agravam os problemas provocados a estes sectores na primeira fase da epidemia, considera o PCP, para quem é «inaceitável» o atraso na concretização das «tímidas medidas avançadas» numa primeira fase e o «torpedeamento» e «incumprimento» de outras, que poderiam ter acudido a milhares de empresas. Ao mesmo tempo que, acrescenta, faltam medidas para responder a questões como as rendas do comércio e outros serviços de rua e a criação de um fundo de tesouraria.

Medidas como os confinamentos de fim-de-semana, «particularmente gravosas para a restauração, são manifestamente desproporcionadas e exageradas, mal desenhadas, a suscitar uma ampla e vigorosa oposição dos empresários mais afectados», realça o PCP, acrescentando que, uma vez mais, as medidas de compensação anunciadas são insuficientes. Foi isto que o Partido assumiu ao votar contra o estado de emergência e na crítica que expressou sobre as últimas medidas do Conselho de Ministros.

CPPME solidária com as razões dos protestos

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) manifestou o seu apoio e participou em várias manifestações de indignação que os empresários da restauração realizaram no sábado e domingo por todo o País.

Em causa estiveram as restrições decorrentes do estado de emergência em Portugal, entre as quais o encerramento dos restaurantes ao fim-de-semana a partir das 13h00 nos concelhos mais afectados pela COVID-19. A partir desse horário estas empresas só poderão fazer entregas ao domicílio.

«O senhor primeiro-ministro sabe muito bem que o serviço de take-away não é uma solução consistente e duradoura, que permita sustentar os encargos de um restaurante, muito menos em estado de emergência», afirma a CPPME em comunicado, acrescentando: «Ninguém percebe porque é que o Governo está a fustigar tão duramente a restauração, que tem cumprido todas as regras da Direcção-Geral da Saúde e desfruta da confiança geral da população portuguesa».

A Confederação assegura mesmo que a «decisão draconiana que o Governo tomou para o sector» da restauração, à semelhança de muitas outras anteriores, «de tão minimalistas não resolvem qualquer problema». «Não será com um pequeno apoio de 20 por cento, para dois fins-de-semana, calculado com base na média dos 44 fins de semana (Janeiro-Outubro 2020, período que engloba 10 semanas de encerramento ou actividade reduzida), que se resolve e ultrapassa uma situação que já era difícil e que se agravou com a pandemia», refere a CPPME, que, logo em Março, apresentou um conjunto de propostas para atacar a crise económica e social que se avizinhava, que o Governo não aproveitou.

Em Setúbal, o protesto contou com a presença e intervenção, entre muitos outros, de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República, de Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal, e de José Ligeiro, vice-presidente da CPPME. Na acção de Lisboa interveio Rogério Pereira, director executivo da Confederação.