- Edição Nº2451  -  19-11-2020

Despedimento de enfermeiras no CHULC afronta direitos fundamentais

Para o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a não renovação dos contratos de substituição de duas enfermeiras – uma grávida, outra com doença degenerativa – no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) é «inqualificável». Ambas as trabalhadoras tinham Contrato de Substituição por Tempo Indeterminado.

«São múltiplos e frequentes, mesmo na Administração Pública, as discriminações das mulheres com atropelos aos direitos na protecção à maternidade e ao emprego estável consagrados na Constituição da República», adverte o MDM, salientando que o despedimento «ilegítimo» das duas enfermeiras «afronta direitos fundamentais das trabalhadoras, num quadro em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em particular o CHULC precisa urgentemente de mais enfermeiros permanentes para garantir a saúde da população».

Neste sentido, o movimento entende que as duas enfermeiras, a quem não foi renovado o contrato, devem ingressar com um contrato efectivo ao CHULC, reconhecida que é a carência destes técnicos de saúde.

«A precariedade, a instabilidade no trabalho, as dificuldades criadas ao exercício dos direitos de protecção à maternidade constituem formas de violência contra as mulheres, inaceitáveis num País que queremos mais justo, sem desigualdades e discriminações», afirma o MDM.

Situação discriminatória
Na sexta-feira, o Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP) promoveu um protesto à porta do Hospital de S. José, em Lisboa, para denunciar esta situação. «Os enfermeiros que são contratados com vínculo precário, ou a termo certo ou incerto, com o tempo vão passando a contrato sem termo. Consideramos esta situação discriminatória. Estas situações de baixa são devido a situação clínica», salientou Isabel Barbosa, da Direcção Regional de Lisboa do SEP. A acção contou com a presença de Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República.

Segundo o sindicato, o CHULC – que integra os hospitais de S. José, Santo António dos Capuchos, Santa Marta e de D. Estefânia, assim como o Hospital Curry Cabral e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa –tem em falta pelo menos 400 enfermeiros, uma necessidade que se arrasta há vários anos, sendo agravada pela pandemia.