• Bruno Dias

Os motoristas de TVDE são, na verdade, trabalhadores por conta de outrem
Unidade e luta contra a impunidade das multinacionais

Na anterior edição, o Avante! noticiou a jornada de luta dos motoristas de TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados), que se realizou no passado dia 6. O PCP manifestou a sua solidariedade para com os trabalhadores em luta e reafirmando o que sempre tem dito: que a lei em vigor é inaceitável e tem de ser alterada, e que as autoridades têm de ser interventivas na fiscalização das situações cada vez mais graves e frequentes que ocorrem no transporte de passageiros. Este caso «da tarifa» (o dumping imposto pela Uber) foi a gota de água, mas o copo estava a transbordar de injustiças e exploração.

Desde o início, sempre dissemos que a Lei tem de ser igual para todos, e que não se podia aprovar uma lei à medida das multinacionais, para legalizar a concorrência desleal. Quando PS, PSD e CDS levaram à aprovação da lei actualmente em vigor, nós alertámos para as consequências e as ameaças que iriam surgir inevitavelmente. Não só para as pequenas e microempresas e as cooperativas do sector do táxi, mas desde logo para os trabalhadores deste serviço. É esta consciência que está a ser ganha por milhares de trabalhadores, que se mobilizaram para a luta com a liderança do movimento sindical de classe: o STRUP, a FECTRANS, a CGTP-IN.

Aqui importa sublinhar que a solidariedade de classe que temos é para com os trabalhadores que lutam contra a exploração das multinacionais. Desengane-se quem pensa ver aqui qualquer outra posição.

O PCP continua a afirmar os mesmos princípios e a propor a alteração da Lei para acabar com este quadro inaceitável que está em vigor, tendo apresentado um Projeto-lei nesse sentido. Entretanto, importa tomar medidas imediatas, e é esse o sentido da proposta apresentada pelo PCP, e que será votada na próxima semana: que o transporte de passageiros em viaturas ligeiras deve apenas ser realizada no cumprimento dos tarifários e tabelamento de preços; e em veículos devidamente licenciados, no quadro de contingentes a definir pelos municípios para o respectivo território, podendo ainda ser estabelecidos contingentes intermunicipais, abrangendo concelhos limítrofes, nos termos e condições a definir entre as câmaras.

Os motoristas, pomposamente apresentados como «parceiros das plataformas», são na verdade trabalhadores por conta de outrem – ou por conta das multinacionais ou por conta de outras entidades patronais associadas a estas. Ou seja, são proletários, num trabalho precário onde as tecnologias são modernas, mas a exploração é a mesma de sempre. Tal como em tantos outros sectores de actividade, têm de se registar como «empresários» que não são, para ficar à mercê de um poder económico sem rosto nem regras.

Muitas vezes, a luta e a resistência contra a concorrência desleal foi (e não por acaso) retratada como um conflito entre grupos profissionais – que não era –, e o sentimento de desespero e de revolta que se fazia sentir nas praças e nas ruas só veio agravar-se com a epidemia. Também aqui há uma luta comum com razões comuns para enfrentar a impunidade do poder económico desses grandes grupos. E depois a campanha ideológica, a conversa do «empreendedorismo», dos «colaboradores», dos «parceiros», faz o resto. Mas é dos trabalhadores esta luta.

Em Portugal será com a luta dos trabalhadores, com a sua mobilização, organização, unidade, que será derrotado o poderio desses grupos económicos. A luta deve ser de todos aqueles que são ameaçados pela concorrência desleal das multinacionais. Quem está nessa luta conta com o PCP.




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