O excepcional não pode ser normal

«Para que serve um estado de emergência?» Esta questão foi o ponto de partida para o debate entre João Ferreira, o historiador Manuel Loff e o deputado e dirigente do PCP António Filipe, transmitido na segunda-feira à noite através das redes sociais do candidato.

Uma conclusão foi retirada desde logo: a declaração do Estado de Emergência não serve para combater a epidemia, até pelo seu próprio enquadramento constitucional. Como realçou António Filipe, o Estado de Emergência surge na Constituição como forma de reposição da normalidade constitucional: «onde está essa anormalidade? Não vejo», afirmou o deputado, lembrando a existência de mecanismos legais que permitem a adopção de medidas de protecção sanitária e restrições ao direito de circulação, desde logo a Lei de Bases da Protecção Civil e a Lei de Emergência de Saúde Pública.

Já Manuel Loff considerou que a principal ameaça à ordem constitucional é precisamente a «banalização do Estado de Emergência», considerando «extraordinariamente preocupante» a normalização do que deveria ser excepcional. O caso francês é revelador, considera o historiador, lembrando que longos períodos de recolher obrigatório não estão a ter impactos significativos na evolução da epidemia. Manuel Loff alertou ainda para o empolamento do medo e para a necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde – esta sim, uma medida útil para combater a epidemia.

Sabendo-se para que não serve neste caso o Estado de Emergência, João Ferreira realçou para o que ele serviu, entre Março e Maio: para dar cobertura aos abusos patronais verificados nesse período.

Os três oradores concordaram na necessidade de combater a epidemia, mas garantiram não ser este o caminho para o fazer.




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