A pretexto da epidemia, desenvolve-se uma vasta operação de ataque a salários e direitos, acompanhada da tentativa de limitação das liberdades, degradação dos serviços públicos e desvalorização da cultura e da actividade das micro, pequenas e médias empresas, particularmente nas áreas do comércio e da restauração.

Aliás, o Governo que tinha anunciado um conjunto de medidas desproporcionais, agravou-as com a solicitação da declaração do Estado de Emergência, aprovado na passada sexta-feira na AR, com o voto contra do PCP.

Como o PCP tem sublinhado ao longo de meses, é verdade que a epidemia coloca ao País sérios problemas sanitários, económicos e sociais. Mas também é verdade que tais problemas não serão resolvidos pela limitação de direitos e pela criação de climas de medo paralisantes que só aproveitam ao grande capital.

Em vez de suspender, proibir ou impedir actividades ou eventos, o que é necessário é que sejam criadas condições de segurança sanitária para que se mantenham as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

É necessário, isso sim, dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.

É preciso tomar urgentes medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde como aquelas que o PCP apresentou na AR no mesmo dia em que foi discutido e aprovado o Estado de Emergência. São propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita, nomeadamente o investimento no aumento da capacidade do SNS, com mais meios, mais profissionais de saúde mais equipamentos, mais capacidade nos centros de saúde e nos hospitais.

São propostas de solução, entre outras, que deviam estar, e não estão, desde logo espelhadas no Orçamento do Estado para 2021, bem como outras para dar resposta aos graves problemas que o País enfrenta.

De facto, ao propor um redução do défice já para o próximo ano, quando nem a isso estava obrigado, o Governo opta por prescindir da utilização de cerca de 6 mil milhões de euros no desenvolvimento do País e, ao invés, propõe-se limitar a despesa social, conter o investimento público, impedir o reforço dos serviços públicos essenciais, quando estes fazem tanta falta, como é o caso da saúde.

É por isso que o PCP está a intervir neste Orçamento para acabar com o logro que constituem as chamadas parcerias público-privadas, para assegurar uma efectiva tributação dos rendimentos mais elevados designadamente com o englobamento obrigatório acima dos 100 mil euros em sede de IRS, para taxar as transferências para os paraísos fiscais feitas pelos grupos económicos.

O PCP não irá faltar nesta fase do debate do OE com a sua iniciativa e proposta, mas o sentido de voto final dependerá da avaliação da versão final face à resposta global aos problemas nacionais.

Esta semana celebrámos também 103.º aniversário da Revolução de Outubro e o 107.º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal, dois relevantes acontecimentos que o PCP assinalou e de grande significado na luta que prossegue em defesa dos trabalhadores, do povo e do País e por transformações progressistas no mundo.

Realizaram-se as eleições para Presidente dos EUA, num contexto revelador não só do carácter profundamente antidemocrático do sistema político e eleitoral norte-americano, mas igualmente da gravidade dos problemas, contradições e desigualdades que atravessam a sociedade americana.

Depois de quatro anos de uma Presidência que aprofundou a política de favorecimento do grande capital e promoveu uma deriva ainda mais reacionária e de laivos fascizantes que se impõe derrotar e sem menosprezar diferenças no plano da política interna, não se pode deixar de alertar, desde já, para o significado das declarações da candidatura de Joe Biden que claramente mostram a intenção de prosseguir uma política externa, cujo objectivo é a proclamada salvaguarda do domínio norte-americano no plano mundial, com o que isso representa de ameaça à soberania e direito dos povos, à segurança internacional e à paz.

Desenvolvem-se importantes lutas sociais que o PCP valoriza e empenhadamente apoia, como aquela que está marcada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para amanhã.

Está aí também a batalha das eleições para Presidente de República com a candidatura de João Ferreira a valorizar o trabalho e os trabalhadores e a assumir os valores de Abril e o compromisso de defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Entretanto prossegue a preparação do XXI Congresso do PCP. Um Congresso a pensar e a dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País e que continua a solicitar o contributo de todos e de cada um, com a sua opinião, experiência e esforço para garantir o seu êxito político.