O Governo não libertou as verbas a tempo
Agricultores exigem pagamento de 25 milhões de euros

INCUMPRIMENTO O Ministério da Agricultara e o Governo não cumpriram com o adiantamento da medida «Produção Integrada», incluída no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que representaria mais 25 milhões de euros.

O alerta é da Confederação Nacional da Agricultura. «São 25 milhões de euros que deixam de entrar na economia nacional e que tanta falta fazem aos agricultores, que recebem esta ajuda por práticas mais amigas do ambiente», denuncia a CNA, em nota de imprensa divulgada no dia 30 de Outubro.

Para os agricultores, «a não concretização deste adiantamento» deve-se «a razões puramente orçamentais e economicistas, que em termos técnicos nada o impedia». «O Governo não libertou as verbas a tempo de fazer os pagamentos destas medidas que necessitam de comparticipação nacional. Seriam necessários cerca de seis milhões de euros do Orçamento nacional, já que a restante verba vem de Bruxelas», destaca a Confederação, que considera esta situação «inadmissível» e reclama desde já que «estes pagamentos sejam de facto realizados durante a primeira quinzena de Novembro».

Ainda segundo a CNA, esta situação acontece num contexto em que o Ministério da Agricultura, em nome do controlo do défice, «não tem executado, nos últimos anos, as verbas inscritas em Orçamento do Estado, o que aconteceu mais uma vez este ano de 2020, por exemplo, ao nível do regadio, onde mais de metade ficou por executar». «Da mesma forma, não cumpriu o inscrito no Orçamento Suplementar, já que ainda não avançou com a medida da electricidade verde», acrescenta.

Nesse sentido, reclama-se ao Governo que assegure a comparticipação nacional para a normal execução do PDR2020.

Governo recua na proibição

Menos de 48 horas depois de ter proibido a realização de feiras e mercados de levante nos 121 concelhos sujeitos a medidas mais restritivas para conter a COVID-19, na segunda-feira o Governo recuou e decidiu autorizar a realização destes eventos mediante a «luz verde» das autarquias locais, depois de verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direcção-Geral da Saúde.

No domingo, numa pergunta dirigida ao ministro da Economia, o PCP criticou a decisão conhecida após a reunião do Conselho de Ministros. «Com que critério o Governo encarou a actividade dos feirantes, comparativamente à actividade dos estabelecimentos da grande distribuição, por exemplo?», interrogou o Partido.

Também a CNA considerou infundados os argumentos do Executivo PS, por estarem «garantidas as condições de higiene e segurança recomendadas pelas autoridades».

UADL alerta para graves prejuízos

Uma delegação da União dos Agricultores do Distrito de Leiria (UADL) reuniu, no dia 21 de Outubro, com o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, em Lisboa. Foram discutidos diversos assuntos da pequena e média agricultura, nomeadamente os constantes ataques de javalis e outros animais selvagens, que destroem culturas e vedações. Outro tema abordado prendeu-se com o Estatuto da Agricultura Familiar e a urgente necessidade de o concretizar efectivamente para que os agricultores se possam candidatar a possíveis apoios.

A UADL expôs, entre outros aspectos, a sua preocupação com o esvaziamento do Ministério da Agricultura e com o respeito da Lei dos Baldios.

 



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