O Parlamento Europeu (PE) aprovou a proposta da Comissão Europeia (CE) para a Política Agrícola Comum (PAC). Os deputados do PCP votaram contra, considerando que a proposta para a reforma da PAC «não serve a agricultura nacional».

A proposta apresentada para a PAC não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores; aos baixos preços à produção; aos baixos rendimentos de produtores; ao problema da concentração de terra, estimulada em parte pela má distribuição das ajudas; à necessária incorporação de jovens e novos agricultores; ao trabalho das mulheres agricultoras – entre outros problemas de fundo que afectam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, nomeadamente em Portugal.

Pelo contrário, as medidas apontadas continuam a favorecer os interesses de uma minoria, que representando apenas 1% do total de explorações agrícolas, recebe 160 vezes mais apoios do que as 3,5 milhões de explorações com menos de cinco hectares.

A proposta de reforma da PAC não só não dá resposta aos problemas que enfrentam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar como, em muitos aspectos, vem piorar a sua situação já de si bastante precária – defendem os deputados do PCP.

Alertam que o denominado reequilíbrio das responsabilidades na gestão da PAC não tem como objectivo assegurar a soberania de cada Estado relativamente à sua política agrícola, mas renacionalizar os custos de uma PAC que é decidida pela União Europeia (UE), favorecendo ainda mais os países com grande produção agrícola.

Sendo exigida a cada país a elaboração de planos estratégicos, estes ficam subordinados e sujeitos à aprovação pela CE, que estabelece linhas orientadoras, com objectivos gerais alinhados com o «mercado», isto é, com os interesses do grande agro-negócio e distribuição.

«Quer-se dar ideia de uma PAC “mais ou menos verde”, mas as únicas soluções apresentadas para as famigeradas metas de redução de emissão de carbono e os já conhecidos objectivos de desenvolvimento sustentável são apoios para os mesmos de sempre, disfarçados de regras voluntárias de condicionalidade e de eco-esquemas», realçam.

Propostas do PCP

Para os deputados do PCP, não é possível haver agricultura sem agricultores, pelo que defendem uma profunda mudança na PAC, que assegure: a soberania alimentar de cada Estado; o apoio a pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar; preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz; práticas agrícolas sustentáveis, respeitadoras da biodiversidade e do ambiente; a segurança e qualidade alimentar acessíveis a todos.

Defendendo outra política agrícola, os deputados do PCP no PE apresentaram propostas de alteração que visam garantir:

– A segurança e a soberania alimentar de cada país, propondo a reposição dos instrumentos públicos de regulação da produção, nomeadamente no sector leiteiro, que permitam aos diferentes países desenvolverem a sua produção;

– O rendimento aos agricultores afectados por fenómenos meteorológicos extremos, por outras situações de catástrofe natural ou provocada pelo homem, incluindo incêndios florestais, doenças e pragas, defendendo a criação de um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da UE;

– Que cada país possa adoptar o princípio da preferência nacional, criando e utilizando um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercialização de produção nacional;

– A protecção da pequena e média agricultura e da agricultura familiar como única forma de promover um modelo de produção de qualidade e sustentável que assegure a coesão social e territorial.