A aná­lise à pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado apre­sen­tada pelo Go­verno – e que foi ontem vo­tada na ge­ne­ra­li­dade  – es­teve no centro da in­ter­venção do Se­cre­tário-geral do Par­tido. Muito em­bora con­tenha «al­gumas apro­xi­ma­ções, muito par­ce­lares e li­mi­tadas, às pro­postas que fomos apre­sen­tando», a pro­posta do Go­verno não res­ponde às exi­gên­cias do País, ga­rantiu Je­ró­nimo de Sousa.

De­pois de, na vés­pera, o Par­tido ter anun­ciado que se abs­terá na ge­ne­ra­li­dade, o di­ri­gente co­mu­nista re­alçou que tal opção não re­pre­senta um «ponto de che­gada», mas apenas e só a «ma­ni­fes­tação de dis­po­ni­bi­li­dade do PCP de não de­sistir de travar até ao fim uma ba­talha que se afi­gura di­fícil até pela sis­te­má­tica re­cusa do Go­verno em res­ponder ao que o País pre­cisa».

Assim, acres­centou Je­ró­nimo de Sousa, a «abs­tenção que anun­ciámos nesta fase da dis­cussão per­mite, apenas e só, passar a uma outra fase da dis­cussão. Con­fron­tando o PS e ou­tras forças po­lí­ticas com pro­postas e op­ções li­bertas das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e dos in­te­resses do grande ca­pital». Para o Se­cre­tário-geral do PCP, a questão não está em saber se há ou não Or­ça­mento para 2021, mas sim se ele res­pon­derá, «de facto, ao que o País pre­cisa».

Se a vida tem tor­nado par­ti­cu­lar­mente evi­dente a «ne­ces­si­dade de uma res­posta global à si­tu­ação do País, com me­didas ur­gentes de va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e dos seus di­reitos», afirmou, as op­ções do Go­verno «não estão a ir nesse sen­tido».

De­pois de re­alçar quais as pri­o­ri­dades do PCP para o de­bate or­ça­mental na es­pe­ci­a­li­dade (ver caixa), o Se­cre­tário-geral ga­rantiu que, no fim no pro­cesso, o sen­tido de voto de­pen­derá da ava­li­ação da versão final do Or­ça­mento face à res­posta global que der aos pro­blemas na­ci­o­nais, bem como da ve­ri­fi­cação de ga­ran­tias quanto a op­ções do Go­verno em ma­té­rias fun­da­men­tais».

Uma grave si­tu­ação
eco­nó­mica e so­cial

Ao ini­ciar a sua in­ter­venção, o Se­cre­tário-geral do Par­tido apontou al­guns traços que marcam a ac­tual si­tu­ação do País, mar­cada pelo agra­va­mento de «todos os in­di­ca­dores eco­nó­micos e so­ciais». O facto de a si­tu­ação sa­ni­tária estar ainda «longe de estar ul­tra­pas­sada» in­troduz ele­mentos de in­cer­teza quanto à evo­lução fu­tura, re­alçou.

Assim, e até final do ano, ha­verá mais de 700 mil de­sem­pre­gados em termos reais e a quebra do PIB ul­tra­pas­sará os 8%. Também a si­tu­ação de perda de sa­lá­rios e ren­di­mentos, que atinge já hoje cen­tenas de mi­lhares de fa­mí­lias, «ten­derá a agravar-se no pró­ximo ano». Acresce a tudo isto a enorme pressão a que estão su­jeitos os ser­viços pú­blicos, e par­ti­cu­lar­mente o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, «a quem, para além da epi­demia, se pede que res­ponda também a todas as ou­tras ne­ces­si­dades do povo por­tu­guês».

Op­ções ne­ces­sá­rias

A pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado in­clui al­gumas pro­postas do PCP: o au­mento, em 10 euros, de todas as pen­sões até 658 euros, a partir de 1 de Ja­neiro; a con­si­de­ração do sub­sídio de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco para os tra­ba­lha­dores das au­tar­quias; a cri­ação de uma nova pres­tação so­cial ex­tra­or­di­nária. Con­tudo, re­alçou Je­ró­nimo de Sousa, «tais com­pro­missos estão muito longe de dar ga­ran­tias de o Or­ça­mento poder cons­ti­tuir a res­posta de que o País pre­cisa».

Na sua in­ter­venção, o Se­cre­tário-geral co­locou al­gumas das pri­o­ri­dades do Par­tido para a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade, desde logo o au­mento dos sa­lá­rios, de­sig­na­da­mente do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, fun­da­men­tais para res­ponder à re­cessão e di­na­mizar a eco­nomia. O re­forço do SNS com os meios e re­cursos ne­ces­sá­rios é outra ba­talha que o PCP irá travar.

O re­cru­ta­mento de tra­ba­lha­dores em sec­tores e car­reiras onde a con­tra­tação en­frenta mai­ores di­fi­cul­dades (como mé­dicos e en­fer­meiros), e a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das car­reiras são fac­tores in­dis­pen­sá­veis à me­lhoria da pres­tação do ser­viço pú­blico. Também nas es­colas, na Se­gu­rança So­cial, na Jus­tiça, nas forças e ser­viços de se­gu­rança é ne­ces­sário con­tratar os mi­lhares de tra­ba­lha­dores em falta. A justa com­pen­sação dos tra­ba­lha­dores dos ser­viços es­sen­ciais tem de ser uma re­a­li­dade e ter uma pers­pec­tiva alar­gada.

A va­lo­ri­zação do sub­sídio de de­sem­prego, a res­posta às ne­ces­si­dades das jo­vens fa­mí­lias e dos idosos, a de­fesa do apa­relho pro­du­tivo, das MPME, da agri­cul­tura e das pescas, a pro­moção da jus­tiça fiscal, a ga­rantia do acesso à cul­tura, ao des­porto, à fruição da vida, são ou­tros ob­jec­tivos do PCP a curto prazo. O Par­tido in­ter­virá ainda para que os sec­tores es­tra­té­gicos do País «não con­ti­nuem à mercê dos in­te­resses dos grupos mo­no­po­listas», re­cu­pe­rando-os para o con­trolo pú­blico.