Foi essa, em síntese, a caracterização que o Secretário-geral do PCP fez ao intervir esta terça-feira no debate parlamentar que se prolongou pelo dia de ontem e terminou com a aprovação do documento na generalidade.

À hora de fecho da nossa redacção era esse o desfecho previsível face ao sentido de voto previamente anunciado por todas as bancadas e pelas duas deputadas não inscritas ex-Livre e ex-PAN. A não ter havido nenhum volte-face de última hora, a proposta de lei terá recolhido apenas os votos favoráveis do PS, optando PCP, PEV, PAN e as deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues pela abstenção, enquanto BE, PSD, CDS, IL e Chega votaram contra.

Das posições assumidas pelos deputados comunistas nos dois dias de debate ficou muito claro que subjacente à abstenção da sua bancada, na votação do OE na generalidade, está a perspectiva de que até ao lavar dos cestos é vindima, confiando que o aprofundamento do debate permita pôr em evidência o «confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta».

«Não desistimos da batalha antes de a travar», sublinhou Jerónimo de Sousa, dirigindo-se ao primeiro-ministro, a quem transmitiu que a abstenção do PCP deve ser entendida «não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo em avançar nesse sentido».

É que não basta aos membros do Governo, a responsáveis do PS, ou ao primeiro-ministro afirmar que este é um OE com forte carga social ou de apoio à economia. António Costa foi, aliás, prolixo neste domínio, descrevendo-o como um orçamento «contra a austeridade, pela recuperação económica e o emprego», que «protege solidariamente os que foram mais atingidos», que «valoriza o rendimento das famílias e o investimento público como motor da recuperação económica», que «elege o SNS como prioridade no combate à epidemia».De pouco servem porém tais declarações sonantes se, analisando o conteúdo concreto do OE, salta à vista que dele estão «estão ausentes ou são insuficientes medidas que dêem expressão concreta a esses objectivos», como tratou de sublinhar Jerónimo de Sousa.

Opções em sentido errado

E foram muitos os exemplos apontados pelos deputados do PCP, ao longo do debate, reveladores dessa falta de reais soluções para os problemas do País ou de erradas prioridades assumidas pelo Governo, como é o caso da sua fixação pela redução do défice.

Daí que, tendo propostas concretas para a resolução dos problemas nacionais, a bancada comunista tenha desafiado o Executivo a clarificar as suas «opções» e a esclarecer as «convergências com que as querem suportar».

«Vão, Governo e PS, convergir com o PCP na valorização dos serviços públicos, em especial no reforço do SNS contra o saque dos grupos económicos, na contratação e vinculação dos milhares de profissionais em falta, na valorização dos seus direitos e carreiras», inquiriu o líder comunista, assim ilustrando, entre vários outros exemplos que deu, o tipo de opções que se impõe tomar em defesa dos interesses do povo e do País, e relativamente às quais está por clarificar se é com o PCP que o PS vai convergir «ou se são outros os seus objectivos e outras as suas convergências».

Sendo absolutamente certo que, pela parte do PCP – e o líder comunista reafirmou-o e com grande ênfase – o seu compromisso é com os trabalhadores que viram o seu salário cortado ou congelado, com quem perdeu o emprego, com quem vê a falência da sua pequena empresa, com as pessoas com deficiência, com os utentes do SNS que vêem adiadas as consultas e os exames enquanto os poderosos permanecem intocáveis nos seus lucros, dividendos e privilégios».

Obstáculos serão removíveis?

A reter do debate fica ainda a garantia deixada pelo PCP de que a sua decisão sobre o sentido de voto final no Orçamento será tomada em função da versão final e do seu nível de resposta global à gravidade dos problemas nacionais, mas também em relação às opções nele assumidas pelo Governo em matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores ou da recuperação de instrumentos essenciais a uma política de desenvolvimento económico e social.