A grave situação económica e social que o País atravessa e a perspectiva do seu agravamento têm tornado evidente a necessidade de uma resposta global aos problemas nacionais, com medidas urgentes de valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, incluindo os salários, de reforço da protecção social, de apoio à produção nacional e aos sectores produtivos, de incremento ao investimento público e da capacidade de resposta dos serviços públicos, de redução da dependência externa, de controlo público de empresas e sectores estratégicos.

Foi neste quadro que o Governo apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2021, esta semana discutido e ontem votado na generalidade na AR. Como sublinhou Jerónimo de Sousa, «a questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se o próximo Orçamento bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas, respondem, de facto, ao que o País precisa. Quer à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos, quer aos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia».

E a verdade é que as opções do Governo não estão a ir nesse sentido, como o demonstrou o Orçamento Suplementar e volta agora a demonstrar esta proposta de OE, que embora contendo algumas aproximações – muito parcelares e limitadas – às propostas do PCP, não responde às exigências do País.

A opção do Governo de dar prioridade à redução do défice (três pontos percentuais) e não às necessidades do País, uma opção errada em quaisquer circunstâncias, torna-se particularmente grave e incompreensível na actual situação, ao negar ao País cerca de 6 mil milhões de euros.

A abstenção do PCP na votação na generalidade desta proposta de OE não é um ponto de chegada. É sobretudo a manifestação de disponibilidade do PCP de não desistir de travar até ao fim uma batalha, que se afigura difícil até pela sistemática recusa do Governo em responder ao que o País precisa, mas que o PCP não abdica de travar.

O PCP vai intervir na especialidade com o objectivo de promover um debate mais amplo sobre aquilo que a situação impõe e as respostas necessárias que exige, sabendo que não se responde a uma recessão económica nem à dinamização da economia sem a valorização do trabalho e dos trabalhadores, sem o aumento dos salários, nomeadamente do Salário Mínimo Nacional, sem a revogação das normas gravosas da legislação laboral; lutando para que o Serviço Nacional de Saúde tenha as condições e os recursos necessários para garantir o direito à saúde a todos os portugueses; intervindo para reforçar os serviços públicos, repor o aparelho produtivo e defender a produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, garantir o acesso ao desporto e à cultura e o controlo público dos sectores estratégicos.

O PCP intervirá com iniciativas e propostas pelo desenvolvimento do País. O sentido de voto final dependerá da avaliação da versão final do OE que se vier a obter face à resposta global aos problemas nacionais, bem como da verificação de garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores ou de recuperação de instrumentos indispensáveis à construção de uma política de desenvolvimento económico e social ao serviço do País.

Também esta semana realizaram-se eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores em que o PS perdeu a maioria absoluta traduzindo o descontentamento crescente face a uma governação que tem avolumado os problemas, nomeadamente sociais, o desemprego e a pobreza e condicionado o desenvolvimento da região. O resultado obtido pela CDU com a perda de mandato, não traduz quer a sua influência social e política, quer o reconhecimento da sua intervenção na vida política açoriana e representa um passo particularmente negativo na vida política regional, um significativo empobrecimento democrático e, sobretudo fragilização da intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo açoriano.

Desenvolve-se a luta nas empresas e locais de trabalho em torno da acção reivindicativa e teve lugar a marcha e concentração frente a AR dos trabalhadores da Administração Local promovida pelo STAL, com significativa participação.

Desenvolve-se também a iniciativa e reforço do PCP, de que foram particulares manifestações esta semana a reunião de quadros no Pinhal Novo preparatória do XXI Congresso do PCP bem como largas dezenas de reuniões e plenários por todo o País.

Prossegue também, no âmbito das comemorações do centenário do PCP, a campanha nacional de fundos «o futuro tem partido», a responsabilização de 100 quadros por células de empresa, local de trabalho e sector e a criação de 100 novas células. De igual modo, avança a campanha de João Ferreira para Presidente da República com um crescente alargamento nos apoios, apesar do silenciamento a que tem estado sujeita.

E, assim, ao mesmo tempo que prepara o XXI Congresso, o PCP dinamiza a sua acção pela resolução dos problemas nacionais, intervindo e lutando, com os trabalhadores e com o povo, pelo desenvolvimento e o progresso social.