Os patrões invocam
a caducidade
mesmo sem esta
estar declarada
Pela contratação colectiva nas indústrias alimentares

EXPLORAÇÃO Das alterações à legislação laboral, promovidas por governos do PS, PSD e CDS alegando promover a contratação colectiva, resultou maior desequilíbrio e o bloqueio patronal da negociação.

Em defesa do direito à negociação da contratação colectiva nas indústrias alimentares e pelo cumprimento dos direitos que nela estão consagrados, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) organizou uma concentração nacional de trabalhadores destes sectores, no dia 14, ao final da manhã, em Lisboa, junto do Ministério do Trabalho.

Na moção ali aprovada – reflectindo as posições manifestadas nas diversas intervenções de dirigentes sindicais e da Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha – exige-se do patronato que respeite os direitos dos trabalhadores e garanta aumentos salariais justos e dignos para todos. As associações patronais devem proceder à negociação, assinatura e publicação das convenções colectivas de trabalho bloqueadas há vários anos.

Do Governo, exige-se que desbloqueie os processos de arbitragem e promova efectivamente a negociação da contratação colectiva. A Autoridade para as Condições do Trabalho deve actuar de forma pronta e eficaz e obrigas as empresas a respeitarem os direitos dos trabalhadores consagrados na contratação colectiva e na lei.

Faça-se
as contas...

No documento, entregue no Ministério por uma delegação que reforçou um pedido de reunião urgente, é feito um balanço da actual situação, relativamente a contratos colectivos que abrangem mais de 60 mil trabalhadores. Na sua maioria, os contratos não são revistos há mais de dez anos, o que mantém a generalidade dos trabalhadores com remunerações no valor do salário mínimo nacional. São também afectadas matérias como o pagamento do trabalho nocturno, por turnos e suplementar, diuturnidades, complementos de doença, seguro e reforma.

Caducou o contrato colectivo do sector das Carnes, que abrange mais de cinco mil trabalhadores. Estão bloqueadas negociações para revisão dos contratos da Indústria do Abate de Aves (mais de seis mil trabalhadores), das Indústrias das Moagens, Arroz, Rações e Massas (mais de quatro mil), da Indústria dos Chocolates e Confeitaria (mais de 400), da Indústria do Tomate (mais de 1500), da Indústria de Pastelaria (mais de três mil), da Indústria da Conserva pelo Frio (mais de mil), da Indústria das Conservas do Peixe (mais de 3500), das Indústrias da Panificação (mais de 30 mil) e da Indústria da Batata Frita (mais de dois mil).

As empresas das indústrias alimentares «vivem uma boa situação económica e, mesmo em tempo de pandemia, aumentaram a produção», assinala-se na moção.

Para reforçar o protesto de dia 14, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas convocou greve no sector das Carnes. Após a declaração de caducidade, há dois anos, a Fesaht requereu a arbitragem, mas o Governo está a bloquear o processo, acusou o Sintac.

O caso da Avipronto, na Azambuja, foi destacado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal. O Sintab mobilizou pessoal daquela empresa, ligada ao Grupo Lusiaves, que «alega a caducidade de contrato colectivo de trabalho, à revelia de qualquer decisão do Ministério do Trabalho e com o único intuito de retirar direitos aos trabalhadores, entre eles reduzir, na ordem dos 75 por cento, o valor do trabalho extraordinário».

 



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