Adensam-se os problemas que afectam a vida dos trabalhadores, do povo e do País, que, como o PCP tem insistentemente repetido, não são novos e não resultam particularmente dos efeitos da epidemia de COVID-19, muito embora esta tenha contribuído para os acentuar e expor ainda mais. Têm causas estruturais que não encontram resposta nas opções que marcam há muito tempo a política de direita, de que são responsáveis PS, PSD e CDS (e agora também o Chega e a Iniciativa Liberal).

É neste quadro que deve ser visto o Orçamento do Estado (OE) para 2021. A proposta apresentada pelo Governo na AR não dá resposta à recessão económica em cuirso, nem ao agravamento do desemprego, nem ao indispensável reforço dos serviços públicos, particularmente, do Serviço Nacional de Saúde, com as exigências acrescidas que a epidemia coloca, e adia mais uma vez a resposta aos problemas mais profundos. É uma proposta que não se liberta dos constrangimentos e imposições da União Europeia, verdadeiros garrotes à resposta a esses problemas.

É verdade que a proposta de OE apresentada pelo Governo na AR inscreve matérias pelas quais o PCP se tem batido. Mas de forma insuficiente e limitada.

É o caso, entre outros, do subsídio remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais que foi transformado em subsídio de risco e que nem sequer abrange a totalidade dos trabalhadores da saúde, deixando de fora muitos outros que têm trabalhado presencialmente no serviço das populações. É também o caso da prestação social extraordinária e as medidas de protecção no desemprego que, no entanto, ficam aquém do indispensável.

O País precisa de facto de um Orçamento que contribua para dar respostas aos seus problemas estruturais. E precisa de outras medidas que vão para além do OE, como é o caso do aumento geral dos salários, do aumento do SMN para os 850 euros, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, da eliminação da caducidade na contratação colectiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, entre outras. Precisa do investimento público, da aposta efectiva na produção nacional, do apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas, do reforço decisivo dos serviços públicos no seu conjunto e na saúde em particular, a recuperação de instrumentos essenciais ao desenvolvimento do País, seja pelo controlo público de empresas estratégicas, seja pelo exercício soberano de decisões a partir do interesse nacional e não dos interesses da UE.

Como o PCP tem dito, o seu posicionamento e sentido de voto relativamente ao OE serão determinados em função da resposta global aos problemas nacionais, num quadro em que, perante problemas tão profundos, se impõem respostas nos domínios do emprego, salários, reformas e pensões, saúde e demais serviços públicos, investimento e produção nacional e uma resposta urgente e de emergência aos problemas colocados pela COVID-19.

O País precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda com soluções que garantam o desenvolvimento soberano do País.

Na luta pela resposta aos problemas nacionais e por essa alternativa, foi de grande significado a acção que o PCP levou a cabo, em Lisboa e no Porto, no passado dia 15, sob o lema «contra os escândalos da banca e a corrupção: impõe-se a nacionalização».

Importante foi também a luta dos pequenos e médios agricultores da passada sexta-feira em defesa da agricultura familiar e as lutas travadas pelos trabalhadores em muitas empresas e locais de trabalho.

Prossegue a preparação do XXI Congresso, em que se inscrevem as reuniões de quadros promovidas pela Organização Regional do Porto do PCP e pela JCP, com a participação de Jerónimo de Sousa, e as centenas de reuniões e plenários que esta semana tiveram lugar. Prossegue também a campanha nacional de fundos e a definição de 100 novos responsáveis por célula e a criação de 100 novas células nas empresas, locais de trabalho e sectores.

Alarga-se o apoio à candidatura de João Ferreira a Presidente da República; desenvolve-se também o trabalho de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU na eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se realiza já no próximo domingo.

Igualmente significativa é a mensagem do PCP reafirmando a solidariedade com o Movimento ao Socialismo (MAS) e com o Partido Comunista da Bolívia pelo importante resultado eleitoral do passado domingo, traduzido na eleição de Luis Arce como Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, assim como pela vitória do MAS e das forças populares nas eleições legislativas.

Perante os problemas e a exigente situação com que estamos confrontados, o PCP reafirma a sua determinação e confiança na luta pelos direitos e pela alternativa. Hoje como sempre, podem contar com este Partido, que exorta os trabalhadores e o povo a que tomem nas suas mãos a luta por uma vida melhor, por um Portugal desenvolvido, soberano e de progresso social.