Baixou à comissão de Agricultura e Mar, por 60 dias, sem votação, o projecto de lei do PCP que consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar.

Nele se propõe a criação de um «regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes» daquele modelo de agricultura e pecuária nacional, com a definição de preços mínimos garantidos. Trata-se de impulsionar o escoamento destes bens a um preço justo à produção e o seu «consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços do Estado».

Foi com esta visão que a bancada comunista elaborou o seu projecto e o levou a plenário num debate essencialmente focado na questão do desperdício alimentar. «Para o PCP, discutir desperdício alimentar e gestão eficiente dos alimentos remete-nos para a abordagem às formas de produção e aos sectores produtivos», afirmou o deputado comunista João Dias, convicto de que é a agricultura familiar, a pequena e média agricultura, quem de «forma mais equilibrada utiliza os recursos, quer através de uma vasta diversificação cultural, quer porque produz localmente o que é consumido localmente e quase sempre produtos de melhor qualidade».