Num contexto caracterizado pelo agravamento da situação económica e social, cujas causas radicam em décadas de política de direita da responsabilidade do PS, PSD e CDS e que, na situação actual, é indissociável do aprofundamento da exploração, (com o grande capital a aproveitar o pretexto da epidemia de COVID-19 e as opções do governo do PS para despedir trabalhadores e promover a rotação de emprego com recurso a soluções precárias e com salários mais baixos, desregular horários, cortar nos salários, não garantir condições de saúde e segurança no trabalho), foi de profundo significado a realização pelo PCP, no sábado passado, no Porto, no âmbito das comemorações do seu Centenário, do Encontro «sobre organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho».

Como sublinhou nesse Encontro o Secretário-geral do PCP, temos afirmado que no combate à epidemia, nem um direito a menos. Isso significa «que é preciso não só assegurar as condições sanitárias para defender todas as vidas, garantindo o direito à saúde de todos, mas também impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego, o seu salário e direitos».

De facto, muitos dos problemas que se agravaram nestes tempos de epidemia não só não encontraram resposta na actual política governativa como ignoram as propostas que o PCP tem vindo a apresentar. Entre outras, as de proibição de despedimentos e de reposição dos vínculos de todos os entretanto despedidos ou o pagamento integral dos salários em geral têm vindo a ser inviabilizadas pelo Governo, mas também pelo PSD e CDS e seus sucedâneos, o Chega e a Iniciativa Liberal.

Quando se aproxima a apresentação pelo Governo da sua proposta de Orçamento do Estado para 2021, o PCP insiste em que o que é necessário é optar, sem hesitações, por uma política que rompa com os eixos e critérios que dão suporte à política de direita e aproveitar todos os instrumentos para permitir que os trabalhadores e o povo vejam salvaguardados os seus direitos e condições de vida. O que se exige é que se assuma uma viragem nas opções, prioridades e critérios impostos ao País a partir da União Europeia e dos interesses dos grupos económicos e que condicionam, e em larga medida impedem, o nosso desenvolvimento soberano.

Para o PCP, entre outros objectivos, é fundamental que o Orçamento do Estado corresponda à necessidade de valorizar os salários e direitos dos trabalhadores; defender postos de trabalho e criar emprego; reforçar os serviços públicos na resposta às necessidades do povo e do País; impulsionar o desenvolvimento nacional a partir do investimento público e do controlo público de empresas e sectores estratégicos; assegurar maior protecção social e mais justa distribuição da riqueza.

O PCP bate-se e continuará a bater-se para que o Orçamento do Estado contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que enfrentamos o exige.

Mas o Orçamento do Estado não é tudo nem determina tudo o que se impõe concretizar para dar resposta aos problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam e cuja solução não pode ficar à espera do próximo Orçamento. O que se impõe é o aumento geral dos salários para os trabalhadores do sector privado, do sector público e da Administração Pública que viram os seus salários congelados durante uma década; o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação colectiva ou a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

É, pois, imprescindível desenvolver a luta dos trabalhadores em torno da sua acção reivindicativa e das populações em defesa dos serviços públicos e por melhores condições de vida. E é de igual modo necessário prosseguir e dinamizar a acção do PCP, respondendo às exigentes tarefas colocadas pela situação com que estamos confrontados. Não só para responder aos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo, mas para concretizar a política alternativa patriótica e de esquerda, com soluções estruturais para os problemas do País.

É neste quadro que prossegue a terceira fase de preparação do XXI Congresso e as comemorações do centenário do Partido; que se afirma a campanha de João Ferreira para Presidente da República; que avança a participação da CDU na batalha eleitoral na Região Autónoma dos Açores; que se dinamiza a acção de reforço do Partido, nomeadamente com a campanha nacional de fundos «o futuro tem partido»; com a definição de 100 novos responsáveis por célula de empresa, local de trabalho e sector profissional e com a criação de 100 novas células. Acção de grande importância, aliás, para o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, condição essencial à defesa dos direitos, à valorização do trabalho e dos trabalhadores.