Esta ideia-chave, prioritária, justa e mobilizadora na acção dos comunistas, foi reafirmada por Jerónimo de Sousa na sessão «Defender os Direitos. Aumentar os Salários», que decorreu ao final da tarde de quinta-feira, 24, no CT Vitória, em Lisboa. Na iniciativa em que intervieram dez trabalhadores, delegados e dirigentes sindicais (ver caixa), o Secretário-geral do PCP chamou à atenção para o facto de «a prova estar feita» quanto aos efeitos positivos do crescimento dos rendimentos do trabalho e da protecção deste na saúde económica do País.

Referiu-se, assim, à diferença notada entre a política de círculo vicioso feito de cortes e recessão, protagonizada pelo governo PSD/CDS, e aquela que, «embora com uma dimensão insuficiente», foi levada a cabo de 2015 a 2019.

Ora, com tal saber de experiência feito, Jerónimo de Sousa justificou a rejeição do PCP a novos «congelamentos e condicionamentos dos salários e direitos», considerando que o retrocesso «só serve para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e desigualdades, e afundar o País».

«A situação é grave para os trabalhadores e para o País», já que «o PS e o seu Governo mostram as suas opções de classe, contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo e de submissão às imposições da UE», alertou ainda o dirigente comunista, para quem «os trabalhadores têm na sua organização, unidade e luta a força capaz de defender os seus direitos, melhorar as suas condições de vida e alcançar uma sociedade mais justa».

Lutar

Antes, o secretário-geral do Partido já havia detalhado os problemas que hoje se abatem sobre o mundo laboral. Com redobrada gravidade, visto que o patronato aproveita o contexto pandémico para «aumentar a exploração».

Jerónimo de Sousa lembrou, a propósito, os milhares de trabalhadores despedidos porque laboram com vínculos precários, «incluindo os das empresas de trabalho temporário e os que integravam o período experimental decorrente da última alteração da legislação laboral»; o «milhão de trabalhadores que com a aplicação do lay-off simplificado viram o seu salário cortado», ao mesmo tempo que eram canalizadas centenas de milhões de euros «para os bolsos dos grupos económicos e financeiros e multinacionais»; os milhares «colocados em teletrabalho» ou forçados a ainda maior desregulação dos horários; o aumento da intensidade laboral, particularmente «nas actividades que não foram suspensas ou que estão na primeira linha da resposta».

Em contraponto, insistiu, a resposta necessária à actual situação coloca «com toda a força a importância da resistência e da luta», para assegurar, no contexto epidémico, «condições de saúde e segurança no trabalho; pagamento integral das remunerações; respeito pelos horários; emprego, contratação de trabalhadores e integração dos precários; direito a férias e a sua reposição onde foi violado; intervenção da ACT na salvaguarda dos direitos.

Metas conjunturais, acrescentou, que se conjugam com objectivos reivindicativos imediatos como «o aumento geral de salários, a valorização das profissões e das carreiras, o aumento do SMN para os 850 euros; o combate à desregulação dos horários e a sua redução para as 35 horas semanais na esfera pública e no sector privado; a aplicação do princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo; condições de trabalho dignas, em que se inclui o suplemento de insalubridade, penosidade e risco e a concretização dos direitos dos trabalhadores das pedreiras e minas; o direito à acção sindical, manifestação e greve; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a eliminação da caducidade das convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Estas são matérias sobre as quais o PCP avançou, na Assembleia da República, com várias iniciativas legislativas, algumas das quais voltando à carga face a anteriores sessões legislativas, como precisou o deputado António Filipe. Prova de que os comunistas não ficam «à espera dos próximos episódios» quando «é escamoteada a apropriação pelo capital de vastos recursos públicos e da riqueza criada pelos trabalhadores e é veiculada insistentemente a ideia de que são necessários mais sacrifícios dos trabalhadores», como concluiu Jerónimo de Sousa.

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«Houve uma diminuição brutal do peso do trabalho no Rendimento Nacional. O SMN permite comprar menos do que em 1975».

Pedro Massano

«O Governo posicionou-se num discurso poucochinho [quanto ao aumento do SMN], abrindo a porta a que o patronato venha dizer que estamos todos no mesmo barco».

Ana Pires,

«650 euros não são suficientes para sair de casa dos pais e começar uma vida».

Catarina Grácio

«A falta de pessoal na Administração Pública é gritante. Os salários e o congelamento das carreiras afastam muita gente e a precariedade é a precarização dos serviços».

Sebastião Santana

«No sector automóvel, o patronato pretende compactar 29 e 20 profissões diferentes em apenas duas categorias profissionais».

Manuel Bravo

«Sem perspectiva na arqueologia, fui trabalhar como vigilante para pagar o mestrado. Pouco sobra pagas as despesas. Somos forçados a horários abusivos».

Fábio Martinho

«Os trabalhadores das IPSS e Misericórdias também são heróis da linha da frente quando chegam ao fim do mês a ganhar 635 euros».

Orlando Gonçalves

«O SNS é péssimo para os liberais porque derrota a ideia da superioridade da prestação de cuidados de saúde pelos privados».

Marco Jacinto

«Uma trabalhadora contava-me que em teletrabalho está ao serviço de sol-a-sol, dentro de casa».

Rogério Silva

«Se os trabalhadores abdicarem dos seus direitos, o Pingo Doce dá 15 euros de aumento».

Luísa Alves