Lusa

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu (PE), o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de e para Português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no PE dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao presidente daquela instituição, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.

A carta, enviada no dia 8 de Setembro, apela a que, rapidamente, se assegure um efectivo respeito pelo princípio do multilinguismo, conforme está consagrado nos Tratados da União Europeia (UE), permitindo que os deputados se expressem na sua própria língua.

«O multilinguismo é um princípio fundamental para tornar o conteúdo da discussão nas instituições europeias mais acessível e transparente para os cidadãos, o que constitui uma condição de funcionamento democrático, de que os deputados do PCP no Parlamento Europeu não abdicam», sublinha uma nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE, em Bruxelas.

A defesa deste princípio nas instituições da UE «é também importante para denunciar a precariedade crescente a que as instituições sujeitam intérpretes e tradutores», enfatizam os comunistas portugueses.

Aplicar o princípio
do multilinguismo

A carta lembra que, desde Março, momento em que o surto de COVID-19 se intensificou na Europa, o funcionamento do PE alterou-se drasticamente, devido às medidas sanitárias aplicadas. «Compreendemos a inevitabilidade do plano de contingência, tendo em conta a necessidade de impedir o contágio e a propagação do vírus e de proteger a saúde e a vida das pessoas. Seis meses passados, o funcionamento do PE está paulatinamente a normalizar. Entretanto, serviços há cuja indisponibilidade prejudica seriamente o trabalho parlamentar, designadamente o serviço de interpretação», afirmam os subscritores.

«A UE tem 24 línguas oficiais e todas merecem o mesmo respeito e tratamento. Reconhecemos que o número de línguas disponíveis nas salas de reunião das comissões tem vindo a aumentar mas, ainda assim, mais de metade das línguas continuam a não ter interpretação», sublinha o texto.

Diz mais a carta: «O multilinguismo é um direito consagrado nos Tratados que permite que os deputados se expressem na sua própria língua. Ora, isso não está a acontecer e preocupa-nos que a situação se prolongue, até tendo em consideração o fluxo de trabalho esperado nas comissões depois destes seis meses atípicos».

Nesse sentido, os subscritores apelam, uma vez mais, ao presidente do Parlamento Europeu «para a aplicação da letra e do espírito do princípio do multilinguismo, encontrando soluções que respeitem esse princípio e que permitam o uso de qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia».

A carta termina realçando que «a expressão de cada deputado na sua própria língua é uma prioridade para que possa haver condições de exercer plenamente o mandato para o qual foi eleito e uma condição de respeito pelos cidadãos que o elegem».

Os deputados do PCP no PE João Ferreira e Sandra Pereira são os primeiros subscritores da carta, que é subscrita por um total de 75 eleitos de diversos países e grupos políticos.