EXIGÊNCIA As empresas da hotelaria, restauração e similares devem reabrir todos os estabelecimentos, reintegrar os trabalhadores despedidos e repor os direitos que retiraram a pretexto da pandemia.
No dia 7, sexta-feira, no Porto, teve lugar a última etapa da quinzena de luta que foi organizada, a nível nacional, pela federação e os sindicatos da CGTP-IN nos sectores da alimentação, hotelaria, bebidas e turismo.
Cerca das 9 horas, na Praça da Ribeira, junto ao Hotel Pestana, foi aprovada uma moção, caracterizando a grave situação vivida pelos trabalhadores de hotéis, restaurantes, cafés, pastelarias e similares. Para responder aos problemas, os trabalhadores, a Fesaht/CGTP-IN e os sindicatos reclamam nove medidas, inscritas na moção:
1. Reabertura imediata de todas as empresas e estabelecimentos;
2. Reintegração de todos os trabalhadores despedidos;
3. Reposição de todos os direitos (tais como férias, horários, prémios, subsídios);
4. Pagamento dos salários em atraso;
5. Ocupação efectiva dos postos de trabalho, sem redução do horário e com o pagamento integral dos salários;
6. Condições mínimas de segurança e protecção da saúde dos trabalhadores;
7. Respeito pelos direitos da contratação colectiva;
8. Aumentos salariais dignos e justos para todos os trabalhadores;
9. Uma actuação da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) exemplar, coerciva e penalizadora, com anulação de todos os despedimentos e outros actos ilegais praticados pelas empresas desde Março.
Exibindo faixas e cartazes, com razões da luta, e bandeiras sindicais, os trabalhadores dirigiram-se a pé para a sede da associação patronal Aphort, na Praça de Dom João I. Pelo caminho, fizeram paragens nos principais hotéis e restaurantes, para entregarem a moção, ao cuidado dos respectivos patrões.
Depois de algumas intervenções – incluindo uma breve saudação de Belmiro Magalhães, do Comité Central e da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP –, o protesto prosseguiu até à Rua Dr. Alfredo Magalhães, para deixar o documento reivindicativo na sede da associação patronal Ahresp.
Crise para quem?
Quando tanto se fala na crise que a COVID-19 provocou nestes sectores, o documento mostra bem como uma «crise social profunda» se abate com violência sobre os trabalhadores, que na sua maioria têm salários baixos.
Muitas empresas e estabelecimentos continuam encerrados, apesar de os trabalhadores já não estarem em lay-off.
A muitos trabalhadores foram impostos o gozo de férias e «bancos de horas negativos».
Houve muitos despedimentos em massa de trabalhadores que estavam no período experimental ou a termo, e outros foram pressionados para revogação dos contratos.
Muitos hotéis prescindiram de empresas subcontratadas (limpeza, restauração e manutenção) e estas despediram os trabalhadores.
Empresas que retomaram a actividade mantêm salários em atraso, enquanto outras continuam a recorrer a apoios do Estado, reduzindo a retribuição dos trabalhadores.
Há empresas que não garantem as mínimas condições de segurança e saúde no trabalho e muitas estão a violar outros direitos consagrados na contratação colectiva.
A «quinzena de luta» arrancou a 27 de Julho. Nestas duas semanas, ocorreram greves, concentrações, desfiles, plenários e contactos com trabalhadores.
As lutas, certamente, vão continuar.
Nesse sentido se pronunciou, na segunda-feira, a Direcção do Sindicato da Hotelaria do Algarve, que depois da sua reunião foi à sede da associação patronal AIHSA, para exigir negociações com vista à melhoria dos salários e das condições de trabalho. Anteontem e ontem, voltaram à greve os trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts, reclamando o pagamento dos salários em dívida desde Maio.
Bares dos comboios reabrem hoje
A Fesaht anunciou na segunda-feira que, numa reunião no Ministério do Trabalho, a CP e a concessionária Risto Rail (do Grupo LSG, marca da Lufthansa para o catering) comprometeram-se a reabrir hoje, dia 13, os bares dos comboios Alfa e Intercidades, com garantia dos 120 postos de trabalho e pagamento integral dos salários.
No dia 3, terminados quatro meses de lay-off «simplificado», os trabalhadores compareceram nas estações de Campanhã e Santa Apolónia, mas foram impedidos de retomar o trabalho. No dia 6, o acesso aos postos de trabalho foi de novo negado, na Campanhã, com recurso à Polícia. Nessa quinta-feira, ao fim da manhã, realizou-se em Lisboa uma acção junto à sede da CP, na Calçada do Duque. A transportadora ferroviária revelou aos representantes sindicais ter uma proposta para repor o serviço a cem por cento.