1. Desde logo, das trabalhadoras dos sectores que se mantiveram em actividade no período de confinamento: trabalhadoras da saúde, que têm sido fundamentais na resposta do Serviço Nacional de Saúde; trabalhadoras que garantiram o funcionamento da rede de equipamentos e serviços de apoio (serviços de apoio domiciliário, lares de crianças e jovens, de pessoas com deficiência e idosos); e trabalhadoras dos serviços de limpeza e de distribuição alimentar, entre outras.

Ficou evidente o valor do trabalho destas trabalhadoras que constituem a maioria dos trabalhadores destes sectores, mas igualmente ficou patente a vulnerabilidade do seu estatuto sócio-profissional, os intensos ritmos de trabalho, a par dos baixos salários, que são anteriores ao surto epidémico.

A suspensão das actividades económicas e culturais tiveram consequências dramáticas para milhares de trabalhadoras, entre as quais as trabalhadoras das áreas das artes e da cultura, das micro e pequenas empresárias e das agricultoras e rurais.

Milhares de mulheres viram o seu salário reduzido e respectivo rendimento da família face ao desemprego forçado, a terem de ficar em casa para acompanhar os filhos, e face aos cortes nos salários ao abrigo do lay off.

Uma realidade que exige a adopção de medidas que travem a degradação das condições de vida e de trabalho e façam cumprir os direitos das mulheres. E nesse sentido o PCP apresentou um vasto conjunto de propostas para responder aos problemas acrescidos com que as mulheres estão confrontadas, muitos dos quais são comuns às classes e camadas sociais que estas integram, bem como para dar resposta aos seus problemas específicos no que concerne à necessidade de impedir o agravamento das desigualdades, discriminações e violências que sobre elas incidem.

2. A situação do País está hoje marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, pela ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, pelo disparar do desemprego, pela perda de salário por parte de centenas de milhar de trabalhadores, pela desregulação dos horários, pelo condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.

Este é o fermento que perpetua a exploração laboral, as desigualdades e violências sobre as mulheres, que lhes nega o cumprimento dos seus direitos, que atrasa a necessária mudança de mentalidades, alimentando preconceitos e estereótipos que atentam contra a dignidade das mulheres e o valor da sua participação em igualdade, no trabalho, na família e na sociedade.

Acresce que o surto epidémico tornou evidente que o actual Governo não adoptou medidas de prevenção e combate à prostituição enquanto grave forma de violência e exploração que atenta contra a dignidade e os direitos das mulheres, o que ficou bem patente na inexistência de programas de saída para as mulheres prostituídas.

O cumprimento dos direitos das mulheres nas suas múltiplas dimensões não encontra resposta nas abordagens circunscritas à desigualdade de «género», nem tão pouco nos instrumentos que suportam as políticas de igualdade de género do Governo PS.

Para o PCP, a resposta que a situação exige não é a concretização da política de direita, de retrocesso nos avanços e aprofundamento das desigualdades, mas sim a implementação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que não dispensa, antes exige, ampliar a luta das mulheres pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, pelo cumprimento dos seus direitos na lei e na vida, num Portugal com justiça social e soberania.