«O poder político tem de nos ouvir», «Apoio ao sector do táxi» e «Suspensão dos pagamentos por conta» foram algumas das mensagens trazidas pelos empresários, de todo o País e de diversos sectores, que participaram no protesto promovido pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

«Não há futuro para a economia portuguesa se deixarem falir, fechar, encerrar, milhares de pequenas empresas. Aqui estamos, frente à AR, alertando para a realidade de milhares de micro, pequenos e médios empresários, e seus trabalhadores, que desesperam por apoios estatais, efectivos e eficazes», ouviu-se de um palanque, frente às escadarias da AR.

Uma vez que «os tempos vividos e que se prevêem ainda viver não auguram nada de bom», nas inúmeras intervenções exigiu-se que o Executivo PS, perante a «gravidade da situação», tivesse tomado medidas «ajustadas» e «rigorosas». No entanto, o que «se viu e continuamos a assistir por parte do Governo é o adiar. Anunciam hoje e voltam a anunciar passados dias as mesmas medidas, que são insuficientes», alertou-se.

No protesto, Jorge Pisco, presidente da CPPME, considerou ser necessário um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas que estão «descapitalizadas», que seja ágil, rápido, eficaz e sem burocracia excessiva, com juros a zero e período de carência alargado. Durante meses, estas empresas «não facturaram» e muitas, milhares, «continuam paradas», com «necessidade de fazerem pagamentos», aos seus fornecedores e trabalhadores, bem como de impostos.

Num documento entregue aos grupos parlamentares e ao presidente da AR, a CPPME reclama, também, a criação, com urgência, de uma medida compensatória que enquadre, sem qualquer restrição, um apoio aos sócio-gerentes, com carreira contributiva para a Segurança Social; o reforço da Linha de Apoio à economia – com aval do Estado – para os sectores que foram os primeiros a parar e serão os últimos a retomar; pagamento urgente das dívidas do Estado às empresas, com prioridade às micro e pequenas empresas; isenção do pagamento das rendas às actividades económicas das micro e pequenas empresas, fora e dentro dos centros comerciais, com apoio compensatório aos pequenos senhorios.

Entre outras propostas, conjuntas e sectoriais, está, igualmente, a suspensão do Pagamento por Conta a pagar em 2020; reprogramação do sistema tarifário dos táxis; dinamização imediata do investimento público, previsto no Orçamento do Estado, contrariando efeitos de contracção do mercado interno; redução da taxa do IVA para comidas e bebidas; prolongamento das medidas de lay-off simplificado, com pagamentos dos apoios a 100 por cento.

Carne para canhão dos monopólios

Na acção, Bruno Dias, deputado do PCP na AR, alertou para os «problemas graves» das micro e pequenas empresas portuguesas.

«Estamos a falar de um vastíssimo sector que enfrenta problemas graves e que tem passado ao lado do essencial das respostas e das medidas que têm sido anunciadas e aprovados por parte do Governo», acusou, lembrando que as propostas apresentadas pelo Executivo PS «têm servido, de uma forma muito desigual, mais as grandes empresas e os grupos económicos do que as micro e pequenas empresas, que, no essencial, não tiveram acesso aos apoios, às linhas de crédito, às medidas que têm vindo a ser faladas, mas que não chegam ao concreto».

«Temos estado sistematicamente a apresentar propostas e medidas concretas e construtivas que poderiam dar resposta aos problemas destes sectores», informou Bruno Dias.

Acção nacional
Durante o mês de Junho, o PCP contactou com micro, pequenos e médios empresários de todo o País, ouvindo os seus problemas e dando a conhecer as suas propostas, apresentadas na Assembleia da República. Entre outras, destaque para a consagração do apoio financeiro aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, equiparando-os ao regime de trabalhadores independentes; atribuição de um apoio mensal à tesouraria destas empresas; garantia de empréstimos a taxa zero, com dois anos de carência e dez anos para amortização dos valores em dívida; redução do preço da electricidade e dos combustíveis.