O Cinema São Jorge, em Lisboa, acolheu na sexta-feira, 10, o primeiro plenário nacional de sindicatos da CGTP-IN desde o início do surto epidémico de COVID-19, com tudo o que implicou e implica na saúde dos trabalhadores e também nos seus direitos. Esta foi também a primeira ocasião em que dirigentes e activistas sindicais dos mais variados sectores e regiões puderam, de uma forma mais alargada, avaliar a dimensão, impacto e resultados das acções sindicais dos últimos meses, do 1.º de Maio à mais recente semana nacional de luta, que decorreu entre 22 e 26 de Junho.

Sobre esta última iniciativa, a resolução aprovada no plenário reconhece que «deu um forte impulso à dinâmica sindical e reivindicativa, demonstrou que a luta não está confinada e que a CGTP-IN e o Movimento Sindical Unitário não se acantonaram na acção em espaço virtual». Isto tem um significado particular num momento em que a «exploração está à solta nas empresas, as condições de saúde e segurança são negligenciadas nos transportes que os trabalhadores têm de usar para se deslocarem para o trabalho ou os despedimentos e a violação de direitos fundamentais, como o direito a férias, não cessam».

Saudando a «luta que tem vindo a ser desenvolvida pelos trabalhadores dos mais variados sectores e distritos», o plenário apela à sua continuação e intensificação e valoriza as várias acções já marcadas. Assim se confirma que os trabalhadores «estão disponíveis para lutar em defesa dos seus direitos e salários», garante-se na resolução proposta pelo Conselho Nacional e aprovada pelo plenário.

Desenvolver a luta e a organização na base

Na intervenção final do plenário, a cargo da Secretária-geral Isabel Camarinha, como em muitas outras contribuições e na própria resolução, destacou-se a necessidade de reforçar a organização sindical de base. Para tal, é fundamental desde logo proceder à eleição de delegados sindicais e representantes para as comissões de higiene, saúde e segurança no trabalho.

A campanha de sindicalização em curso é outra prioridade, a ser implementada em articulação com o desenvolvimento da acção reivindicativa e a intervenção nos locais de trabalho. Estes são factores decisivos para «elevar o nível da luta que temos de continuar a travar contra o desemprego e a precariedade, pela contratação colectiva, pelos direitos e o aumento dos salários», lê-se ainda na resolução.

O plenário reafirmou a convicção de que é «indispensável a luta dos trabalhadores, a sua mobilização, unidade e esclarecimento, no quadro concreto de cada sector, empresa, local de trabalho ou serviço, na construção do caminho para a necessária convergência na acção, dando resposta à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, por um Portugal com futuro».

«Opções de classe»

O plenário nacional de sindicatos da CGTP-IN apontou um conjunto de propostas, situadas no «campo da opção de classe, da defesa dos interesses dos trabalhadores». À cabeça surge a proibição dos despedimentos e a garantia de emprego para todos quantos o perderam «nos últimos três meses», bem como para os que, já antes, se viam privados do direito ao trabalho.

A revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo a eliminação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, são outras reivindicações. O plenário reafirmou também a premência de assegurar as retribuições a 100% aos trabalhadores das empresas abrangidas por apoios públicos.

O aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores mantém-se no rol das exigências da Intersindical, que realça os impactos positivos de tal medida no aumento do poder de compra dos trabalhadores e no rendimento das micro, pequenas e médias empresas, que têm no mercado nacional o principal destino.

Assegurar o «direito dos trabalhadores à saúde, higiene e segurança no trabalho, ainda mais no actual contexto de pandemia», é outra proposta da CGTP-IN, que passa por condições de trabalho e de vida capazes de as garantir e pelo reforço da oferta de transportes públicos.

Para a Inter, é na defesa do emprego, no aumento dos salários, na valorização dos trabalhadores e do trabalho que «reside a questão central para uma política soberana de relançamento económico, socialmente mais justa, sustentável no plano ambiental e diversificada quanto ao perfil produtivo, que tem de integrar actividades de maior valor acrescentado». O reforço da intervenção do Estado, tanto na esfera dos serviços públicos e funções sociais como na recuperação do controlo de empresas e sectores estratégicos e dos instrumentos de política pública», é determinante para garantir um «desenvolvimento integrado e territorialmente coeso».

A CGTP-IN bate-se ainda por uma política fiscal que taxe efectivamente os rendimentos de capital, os dividendos das grandes empresas e a fuga de capitais, e pela renegociação da dívida.