Portugal tem uma realidade florestal marcada, por um lado, por uma ínfima presença de propriedade pública (apenas pouco mais de 2% é floresta do Estado português), uma significativa presença de área de propriedade comunitária (cerca de 13%) e uma imensa maioria de propriedade privada; e, por outro lado, por uma política que visou favorecer os grandes interesses dos monopólios da indústria das celuloses e do papel, dos aglomerados de madeira e da cortiça.

Assim se explica que sectores que têm hoje uma invejável solidez, não apenas no plano nacional, mas mesmo quando comparados com outras unidades no plano europeu e mundial (veja-se o caso da Altri e da Navigator ou do Grupo Amorim), vivam à custa de graves dificuldades da generalidade dos produtores.

Em Portugal, a aplicação de práticas sustentáveis de gestão da floresta como uso do território depende da região geográfica, das condições proporcionadas pelas variáveis edafo-climáticas, dos agentes bióticos e abióticos, mas, muito em particular, das pressões socio-económicas que ao mundo rural e aos espaços florestais se colocam. Depois da destruição de centenas de milhares de hectares de matos e floresta em três fatídicas datas distribuídas pelos anos 2017 e 2018, um planeamento à escala das paisagens afectadas devia ser acompanhado de uma política social que contribuísse de forma decisiva para eliminar défices estruturais impostos a estas regiões pela política de direita de sucessivos governos ao longo de décadas.

Planeamento que está previsto na Constituição da República Portuguesa: «O Estado promoverá uma política de ordenamento e reconversão agrária e de desenvolvimento florestal, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do País.» Contudo, o que tivemos ao longo de décadas foram políticas de abandono a reflectirem-se no plano energético, demográfico, das infra- -estruturas e serviços públicos, que urge repor e potenciar, em simultâneo com a construção de cenários para os usos agrícolas e florestais.

Abandono e desumanização

O caminho trilhado até ao momento foi o de desumanização da floresta, em muito potenciado por políticas europeias, de que é exemplo a destruição de centenas de milhares de explorações agrícolas a mando das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC). Os proprietários que outrora geriam activamente a sua floresta, porque também ali mantinham actividade agro-silvo-pastoril, foram forçados ao abandono e até hoje não viram medidas públicas que lhes devolvessem as condições para uma actividade agrícola e florestal geradora de riqueza.

Actualmente, a classe dominante, através dos seus meios de difusão de opinião, tenta a todo o custo defender a tese de que não é possível gerir a floresta com a estrutura fundiária de pequena propriedade existente a norte do rio Tejo, e com ela justificam o seu abandono, omitindo que o latifúndio do Sul tem terras subaproveitadas para aquelas que são as suas aptidões produtivas e económicas.

Ora, ao invés de continuar a utilizar as políticas públicas para forçar a concentração de propriedade e de apoios – directos e indirectos – aos monopólios das indústrias de transformação do eucalipto e do pinho, importa determinar em cada região do País as actividades mais interessantes para os proprietários mais vulneráveis, dando-lhes apoios efectivos de acesso desburocratizado e eficaz, antecedidos do levantamento científico e técnico das restrições e potencialidades do território onde se inserem.

Este levantamento deve ser feito por equipas multidisciplinares, com acompanhamento pleno das comunidades locais e complementadas pelos técnicos agrícolas e florestais, pelo meio académico e por todos os envolvidos.

O espaço florestal tem de passar a ser visto como um todo, com os múltiplos usos que disponibiliza: o mel, a resina, o medronho e outros frutos, a caça, a pesca, as ervas aromáticas, as ervas medicinais e muitos outros que têm de contribuir para uma economia rural sustentável que recupere as nossas variedades únicas em produtos e bens que se irão estabelecer e firmar pela qualidade distintiva que possuem. Os preços à produção destes bens não podem continuar a ser esmagados ao sabor da acumulação do lucro, antes têm de ser defendidos pelo Estado para aumentar os rendimentos dos produtores e que estes possam reinvestir nas suas explorações eficazmente.

Muito por fazer

Esta política exige um conjunto de acções preventivas de que ressaltam a protecção das encostas da sua erosão hídrica e de um combate sério às invasoras lenhosas, com apoios às suas técnicas de controlo e monotorização. Num estudo técnico, realizado no passado mês de Outubro, pelo Observatório Técnico Independente, refere-se que a verba disponível para operação do PDR2020 onde se inserem estas técnicas, encontra-se menorizada. Uma proposta do PCP na AR para garantir a automatização de procedimentos (aprovação de um manual de operações pós incêndios) foi chumbada pela convergência dos votos de PS, PSD e CDS.

O combate das invasoras lenhosas, com particular destaque para as mimosas, que ano após ano crescem sem controlo e com intensa germinação no período pós- -incêndio, exige uma gestão bem planeada, através do inventário rigoroso das áreas invadidas e com metodologias de controlo e monitorização adequadas, com o reforço de dotações orçamentais e criação de equipas de vigilância.

Em todos os casos, são essenciais meios humanos e financeiros no território para podermos avançar para lá dos efeitos experimentais e de alcance reduzido. É indispensável assegurar estruturas do Ministério da Agricultura, para garantir esse apoio técnico, tão necessário aos pequenos produtores. Mas a opção do Governo PS, se por um lado condena tais objectivos à ditadura do défice e das mais orientações da UE e do euro, por outro lado, assume a opção de separar a Floresta do Ministério da Agricultura, o que é um erro histórico, na nossa opinião, e não faz o que é preciso, como contratar os trabalhadores necessários, por exemplo, ao ICNF, ou constituir as equipas de sapadores florestais previstas na lei.

Baldios, uma realidade única

Os baldios são terrenos de grande representatividade no território português atingindo os 13% da área Florestal Nacional – cerca de 540 mil hectares.

A gestão dos baldios feita pelos compartes (utilizadores da área baldia de cada localidade/freguesia), é a forma mais democrática de gestão que se conhece e foi por isso que, ao longo de décadas, foi tão atacada pela política de direita, e nomeadamente pelo governo PSD/CDS Passos/Portas, que exigiu uma intensa luta vitoriosa contra a tentativa de roubar os baldios aos seus legítimos donos, os povos serranos, que culminou com a revogação da Lei e a aprovação de uma nova lei dos baldios, correspondente aos legítimos direitos dos compartes dos baldios,

É de realçar a importância das comunidades baldias no desenvolvimento económico das regiões onde estão inseridas – Norte e Centro de Portugal.

Essa importância reflecte-se principalmente na prevenção dos fogos florestais, e das suas potencialidades no contexto agro- -florestal. Os rendimentos dos baldios já não são só os provenientes da venda de madeira. Começam a ter cada vez maior peso na economia dos baldios os rendimentos provenientes da cedência dos direitos de exploração de mini-hídricas, de instalações eólicas para produção de electricidade, de exploração de pedra e saibro.

As áreas baldias ficam na sua maioria no interior do País, regiões cada vez mais desertificadas, com poucos jovens, o que acarreta novas dificuldades à gestão dos baldios.

Este fenómeno não é ainda mais acentuado, porque são os filhos da terra, imigrados no litoral, que percebendo a importância da gestão destas áreas comunitárias, constituem hoje uma parte significativa dos compartes que fazem parte dos órgãos de gestão dos baldios.

A BALADI – Federação Nacional dos Baldios, congrega a maioria das estruturas associativas de Baldios, áreas comunitárias, particularmente de zonas de montanha do interior norte e centro do País, promovendo o aproveitamento total dos recursos disponíveis.

Há solução!

Os problemas da floresta são muitos e não vêem fim à vista. Há quem diga que a UE é parte da solução. Não é. A UE, enquanto projecto de integração capitalista, e ao serviço das grandes corporações económicas e financeiras e dos interesses do directório de potências, não é, não pode ser, parte da solução. Foi a sua política que ditou a ruína de centenas de milhares de explorações em Portugal. Foi a sua acção que fez concentrar a propriedade. Foi a submissão às suas orientações que impediu os investimentos que fazem falta à Floresta Portuguesa.

A solução encontra-se noutra política, patriótica e de esquerda, que apoie as áreas comunitárias e o associativismo voluntário, que valorize a pequena produção florestal, com o aumento dos preços à produção e dos seus rendimentos, que assegure uma paisagem com descontinuidades e diversidade de ecossistemas e que valorize o mundo rural, para que as pessoas aí se instalem assegurando a reabertura dos serviços públicos em falta. Não existe uma floresta desumanizada, o seu rendimento é preponderante e o excedente orçamental não pode resultar dos cortes propiciadores de desertificação!

Opções para favorecer a concentração

O Grupo Amorim, um dos maiores grupos económicos monopolistas do País, com lucros anuais de milhões de euros, vai receber apoios públicos de mais de 430 mil euros, para substituir eucaliptos, ou seja, quase um quarto de toda a verba disponível para esse objectivo.

Esta situação confirma uma opção de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que o PCP há muito denuncia, de favorecimento do grande agronegócio, enquanto para os pequenos e médios produtores florestais ficam apenas a perseguição e as multas pelo não cumprimento das muitas exigências, mesmo que os rendimentos da floresta não o permitam ou que as circunstâncias o impeçam, como aconteceu este ano.

Opção que o PCP quer contrariar por exemplo com a proposta que apresentou na AR de manter a obrigação de limpeza das florestas em 2020, mas suspendendo a aplicação de multas.