O Comité Central do PCP reuniu a 27 e 28 de Junho para avaliar a situação internacional, na União Europeia e a situação nacional, para considerar os desenvolvimentos da luta de massas e a intervenção do PCP, designadamente quanto à preparação do XXI Congresso e ao Centenário do Partido.

No plano internacional chama-se a atenção para a possibilidade de súbitos acontecimentos e vastas operações do imperialismo que, a retexto da actual situação, visam dirimir contradições e ultrapassar impasses e dificuldades, nomeadamente no quadro da crise estrutural do capitalismo e do declínio relativo das principais potências imperialistas.

Alerta-se para as operações em desenvolvimento que visam a intensificação da exploração dos trabalhadores, a restrição de direitos e  liberdades a pretexto do combate ao vírus e a instauração de novas formas de domínio imperialista.

Considerando a profunda crise económica e social da UE, intensificada pelas consequências do surto de COVID-19, indissociável de desequilíbrios, injustiças e problemas decorrentes das suas próprias políticas e natureza, o PCP alerta para as tentativas em curso no sentido de dar novos passos nos processos de concentração de capital e de centralização do poder político, e na afirmação da União Europeia como  bloco imperialista.

No plano nacional, a situação está marcada pela perspectiva de uma recessão económica profunda, pela ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, pelo disparar do desemprego, a perda de salário por parte de centenas de milhar de trabalhadores que exigem medidas e opções de curto e de longo alcance que, em geral, o Governo e o PS não quiseram até agora adoptar.

É o que se verifica com o Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, que se constitui como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição dos rendimentos entre capital e trabalho.

As medidas nele propostas de favorecimento ao grande capital, com o alargamento do prazo de reporte dos prejuízos fiscais, a admissão de apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais, novos benefícios em sede de IRC e TSU, a fixação de mecanismos e incentivo à concentração do capital, os apoios à chamada retoma da actividade com o prolongamento do lay-off, contrastam, independentemente de uma ou outra medida de apoio social, com a insistência na desvalorização dos salários e de outras remunerações, no prolongamento do corte nos salários a centenas de milhar de trabalhadores e numa manifesta insuficiência de investimento público para dinamizar a actividade e criar emprego.

É um Orçamento que não inscreve propostas pelas quais o PCP se tem batido, nomeadamente, entre muitas outras, o pagamento dos salários a 100% e a proibição dos despedimentos, mas também o apoio aos rendimentos dos micro empresários e empresários em nome individual, o apoio aos sócios-gerentes, a melhoria das condições de acesso ao Subsídio Social de Desemprego e ao RSI, o apoio de 438 euros para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer rendimento.

Valorizando a acção do Partido, o Comité Central reafirma como linhas de trabalho para os próximos tempos: o contributo para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações; a intervenção para o reforço dos movimentos e organizações unitários de massas; a dinamização da iniciativa e intervenção política com o prosseguimento da linha de iniciativas «Nem um direito a menos. Confiança e luta por uma vida melhor», em que se salienta a acção a realizar a 5 de Julho, no Porto, as acções junto dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, em defesa dos serviços públicos, do direito à habitação, da solidariedade, da paz e do  desarmamento, e a preparação das eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e para Presidente da República.

Salienta-se a importância e significado da realização da Festa do Avante! em 4, 5 e 6 de Setembro de 2020 e apela-se às organizações e militantes do Partido e aos amigos da Festa para que se empenhem nas tarefas necessárias ao seu êxito, o que exige medidas de direcção, que assegurem desde já uma ampla divulgação da Festa e venda antecipada da EP, para além da própria construção.

Valorizando os avanços no reforço da organização do Partido, o Comité Central do PCP aponta a necessidade da concretização das orientações inscritas no âmbito do Centenário do Partido, avançando nomeadamente na definição de 100 novos responsáveis por células e da criação de 100 novas células e na dinamização da Campanha Nacional de Fundos «O futuro tem Partido», alargando audaciosamente os contactos com os membros do Partido, bem como com amigos, democratas e patriotas que reconhecem o percurso e o papel necessário, indispensável e insubstituível do Partido Comunista Português.

No mesmo sentido, assume uma particular importância a planificação da terceira fase de preparação do XXI Congresso do PCP, a realizar a 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, sob o lema «Organizar, lutar, avançar. Democracia e Socialismo».