Em relação ao Conselho Europeu do dia 19, a Alemanha que, no essencial, determinou os contornos e o conteúdo das propostas em discussão – designadamente no que respeita ao Fundo de Recuperação, que reproduz os traços essenciais da proposta franco-alemã antes apresentada –, irá procurar, agora, concluir esta discussão durante a sua presidência do Conselho da União Europeia (UE), que começa em Julho.

No entanto, alguns dos elementos presentes na reunião do dia 19 – como a dimensão e duração do «plano de recuperação», o peso relativo das componentes de «empréstimos» e «subvenções» ou a condicionalidade que lhe é associada –, apontam para uma discussão balizada pelos interesses dos principais beneficiários do processo de integração.

Só isso explica, considera João Ferreira, «que se dê praticamente por adquirida uma proposta de orçamento da UE para os próximos sete anos (2021-2027) que sofre um corte de três por cento face à proposta apresentada há dois anos, que por sua vez já previa um corte face ao actual quadro orçamental (2014-2020), com prejuízo do necessário reforço das verbas para assegurar uma efectiva convergência económica e social entre os diferentes países».

Saliente-se que se prevê que Portugal venha a contribuir mais para o orçamento da UE, o que terá consequências no saldo das transferências para o País, comprometendo um necessário crescimento das verbas a receber por esta via.

Verbas a troco de «reformas»

O chamado Fundo de Recuperação, nos moldes em que é proposto – um empréstimo contraído pela Comissão Europeia e pago (como os respectivos juros) pelo orçamento da UE, ou seja, em grande medida, pelas contribuições nacionais para esse orçamento –, com grande probabilidade, representará um adiantamento de verbas aos países por conta de transferências futuras, que estes deixarão assim de receber.

Segundo o deputado do PCP, «a partir daqui, acentuar-se-á a pressão para a criação dos chamados “impostos europeus”, como novas fontes de receita do orçamento da UE, o que de forma inaceitável constituiria um novo ataque à soberania dos Estados e o encaminhamento de receitas que deveriam ser dos orçamentos nacionais para a UE, que passariam a ser administradas em função dos interesses das suas grandes potências e grupos económicos e financeiros.

A discussão no Conselho Europeu «confirma os alertas no que respeita à imposição de inaceitáveis condicionalidades associadas ao Fundo de Recuperação, como a obrigatoriedade de acatamento das determinações e “reformas” preconizadas pela UE para a utilização das verbas ao abrigo deste Fundo».

Para João Ferreira, «é fundamental assegurar que as verbas a receber por Portugal sejam disponibilizadas sob a forma de subvenções (a fundo perdido) e que sejam colocadas ao serviço da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, da recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia, da garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, do desenvolvimento soberano de Portugal».

O que a realidade que vivemos evidencia, e a reunião do Conselho Europeu confirma, é a dimensão dos problemas com que se confrontam países como Portugal e a ausência de resposta adequada da UE a tais problemas.

Como o PCP tem defendido, «é essencial compatibilizar a garantia de acesso dos Estados ao financiamento com medidas que travem a escalada do peso da dívida, com as consequências nefastas que daí poderão vir a decorrer, mormente num contexto marcado pela ausência de soberania monetária».