Assinalou-se no dia 1 de Junho o Dia Mundial da Criança – um dia para lembrar que todas as crianças, independentemente das suas características, da sua origem, das suas condições económicas ou sociais, têm direito a um desenvolvimento harmonioso e integral. Mas um dia que não pode deixar cair no esquecimento que, no nosso País, continuam a ser negados direitos fundamentais a milhares de crianças.

A crise sanitária que vivemos evidenciou ainda mais essa realidade, acentuando desigualdades existentes e fazendo emergir outras. O ensino não presencial demonstrou bem como são as crianças de famílias com realidades sociais mais frágeis, com situações de desemprego e de baixos salários, as mais atingidas – ausência de computadores, de acesso à Internet ou falta de acesso aos necessários conteúdos pedagógicos, mesmo em outros formatos.

O actual contexto também deixou clara a incompatibilidade entre o acompanhamento a filho e o teletrabalho – dimensões que não podem ser confundidas. Trabalho é trabalho e acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho, mesmo havendo a permanência em casa das crianças e dos pais, por força de diferentes circunstâncias. O acompanhamento é um direito das crianças. E num momento em que a própria realidade das crianças foi profundamente alterada, este acompanhamento exige uma especial atenção por parte das mães e pais, o que não se coaduna com o desempenho da actividade laboral. Sabendo disto, o PCP propôs que um progenitor possa recorrer ao apoio extraordinário à família, mesmo quando o outro está em teletrabalho.

O PCP também propôs a revisão do valor das mensalidades pagas pelas famílias nos equipamentos sociais de apoio à infância, sabendo que, a pretexto do vírus, milhares de trabalhadores foram despedidos e sofreram cortes nos salários. Insistimos na gratuitidade das creches e na criação de uma rede pública – medida que se já estivesse em vigor teria poupado muitas famílias às profundas dificuldades que têm enfrentado.

Luta de sempre

O PCP tem tido uma intervenção continuada na defesa dos direitos das crianças e da sua concretização na vida de todos os dias. Além das propostas anteriormente referidas, temos defendido a universalidade do abono de família, a sesta em todo o Pré-Escolar, tendo sido a intervenção do PCP que garantiu a inclusão no Plano de Vacinação de mais três vacinas, contra a meningite, rotavírus e HPV para os rapazes.

Não desligando as condições de vida das crianças das condições de vida dos pais e mães trabalhadoras, o PCP continua a assumir a luta pela valorização geral dos salários, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, para que as famílias possam ter horários dignos e tempo para viver. Porque os baixos salários dos pais são a pobreza das crianças; porque a precariedade dos pais é a instabilidade e a insegurança das crianças; porque os horários desumanos dos pais são a pouca presença destes na vida das crianças.

As crianças e pais podem contar com o PCP – para que o que está consagrado no papel tenha expressão na vida de todos os dias, mas também para que se aprofundem direitos, para que se elevem as condições de vida e para que sejam assumidas pelo Estado as suas responsabilidades constitucionais, especialmente no âmbito das suas funções sociais que têm um papel decisivo na vida das crianças e das famílias.