A contestação à imposição do cartão-refeição uniu as dez organizações sindicais, subscritoras do Acordo de Empresa (AE 2015), e a Comissão de Trabalhadores dos CTT, estruturas que também partilham a defesa do regresso dos Correios à esfera pública.

O Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações revelou que já formalizou a convocação de nova greve, também por 24 horas, para 12 de Junho, a confirmar que a luta vai prosseguir, caso a comissão executiva da administração não emende a mão.

Por estas paralisações são abrangidas as empresas CTT Correios, CTT Expresso, CTT Contacto e Payshop.

Numa carta conjunta ao ministro das Infra-estruturas e da Habitação, a quem no dia 19 foi pedida uma reunião urgente, os sindicatos enquadraram a «atitude prepotente e violadora do Acordo de Empresa e das normas da contratação colectiva» – alteração unilateral do modo de pagamento do subsídio de refeição – na situação do grupo, que «está a deteriorar-se a todos os níveis».

Falhada a ameaça de recorrer ao lay-off, a comissão executiva decidiu avançar com o cartão-refeição, contando poupar um milhão e 900 mil euros, acusam os sindicatos.

Na missiva ao ministro e no parecer que a Comissão de Trabalhadores enviou dia 18 à administração, é rebatido um dos argumentos patronais esgrimidos em cartas remetidas a cada um dos funcionários: o decréscimo dos «resultados financeiros» no primeiro trimestre de 2020.

Na realidade, sublinham os representantes dos trabalhadores, são outros os dados que permitem avaliar a situação do Grupo CTT, e esses também constam nas contas trimestrais consolidadas: os «rendimentos operacionais» aumentaram 1,7 por cento (três milhões de euros), os «gastos operacionais» cresceram 2,4 por cento (3,8 milhões) e o «resultado líquido» baixou apenas 0,4 por cento (permanecendo positivo em 3,67 milhões).

A CT afirma mesmo que «a situação menos boa» é devida, por exemplo, «ao pagamento de salários e prémios milionários aos titulares dos órgãos de gestão» e ao «esbanjamento de recursos, de onde sobressaem os 142 milhões gastos com a aquisição da 321 Crédito, a insistência na operação em Espanha, que tem sido um autêntico sorvedouro de milhões à “casa-mãe”; os gastos com a retirada do postilhão (cavalo) do símbolo da empresa; os milhões gastos com consultoras».

Cartão
ou dinheiro?

O subsídio de refeição representa quase 200 euros no rendimento mensal de cada trabalhador. Pago juntamente com o salário, «está pronto a ser utilizado como, quando e onde quiseres», como explica o SNTCT num documento de resposta aos «esclarecimentos» da empresa.

O subsídio de refeição (9,01 euros por dia de trabalho, segundo o AE dos CTT) é sujeito a descontos (IRS e Segurança Social) na parcela que excede os limites de isenção, estabelecidos em 4,77 euros, no pagamento em dinheiro, e em 7,63 euros, com o pagamento em cartão-refeição.

A administração acena aos trabalhadores com um ganho de 76,19 euros por ano, mais um ajustamento no IRS. Mas oculta que a empresa ganhará por ano mais de 1,9 milhões.

O sindicato observa que são limitados os locais onde pode ser usado o cartão, aponta os riscos associados a extravio ou roubo do documento e alerta para futuras penalizações nos valores da reforma, do subsídio de doença e de outras prestações sociais.

Na nota dos CTT aos trabalhadores, a possibilidade de optar pelo pagamento em dinheiro recebe um peremptório «não». O sindicato contrapõe que «ainda a procissão vai no adro», «estão greves marcadas» «e depois a luta continua, serão os trabalhadores dos CTT a decidir».