O Serviço Nacional de Saúde (SNS), que revelou uma resposta notável à situação criada pelo surto epidémico COVID-19, constitui a solução para o acesso aos cuidados de saúde. No entanto, confrontado com a pressão dos grupos privados da saúde no sentido da sua desvalorização, impõe-se medidas para o seu reforço de modo a garantir a prevenção e o acesso geral aos serviços e cuidados de saúde. Foi por esse objectivo que o PCP apresentou na semana passada um plano de emergência para o reforço do SNS que, em diversas acções, hoje vai ter divulgação pelo País. Mas, à necessidade de dar resposta aos problemas de saúde, somam-se hoje as exigências colocadas ao nível da actividade económica com redução da produção e dos problemas sociais que lhe estão associados, exponencialmente avolumados pelo aproveitamento feito pelo grande capital para aumentar a exploração, liquidar direitos, garantir lucros, acumular, concentrar e centralizar riqueza.

É neste quadro que se assiste à tomada de medidas, insuficientes e limitadas, por parte do Governo, inseparáveis da sua submissão às imposições da União Europeia, do euro e aos interesses do capital monopolista; que se assiste igualmente ao esforço de branqueamento das responsabilidades do PSD e CDS e à intensificação da ofensiva reaccionária com expressão na agenda, conteúdos e protagonistas presentes e em articulação com os principais órgãos da comunicação social.

Em sentido oposto, desenvolve-se a luta dos trabalhadores e do povo e, em articulação com ela, uma intensa intervenção do PCP, em que se integra a jornada de contacto e informação junto dos trabalhadores inserida na campanha «valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!», que se iniciou, com dezenas de iniciativas, na passada quinta-feira, e se prolonga pelas próximas semanas. Trata-se de uma importante acção do PCP que visa denunciar as condições de vida e de trabalho, nos últimos meses, a pretexto do combate ao surto epidémico COVID-19; denunciar o escândalo de empresas com lucros milionários que pressionam o agravamento da exploração dos trabalhadores e se apropriam de vultuosos recursos públicos; dar voz a todos aqueles que perderam o seu emprego; dar a conhecer aos trabalhadores as várias iniciativas e propostas do PCP para a resolução dos seus problemas, entre outras, a proibição de despedimentos neste período, incluindo a reposição dos vínculos de todos os entretanto despedidos, a garantia a todos os trabalhadores de remuneração a 100% incluindo o subsídio de refeição, a aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores dos sectores público e privado que exerçam funções de risco e a garantia de um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social. São propostas que associadas à emergência nacional que constitui o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões, bem como a revogação das normas gravosas da legislação laboral, se impõem como medidas imediatas de valorização do trabalho e dos trabalhadores, no quadro da política patriótica e de esquerda que, assumindo a ruptura com anos de política de direita, dê resposta aos problemas do País.

Como referiu Jerónimo de Sousa na audição com trabalhadores do passado dia 22, «o vírus pode matar e é preciso evitar a sua propagação e defender todas as vidas. Mas não podemos esquecer aqueles que têm a sua vida destruída porque perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos».

O PCP tomou ainda posição sobre a rede de equipamentos e serviços de apoio social à infância e à velhice e em defesa da cultura e dos seus milhares de trabalhadores e centenas de estruturas. No domingo, realizou-se em Baleizão a homenagem a Catarina Eufémia e, entretanto, avança a preparação do comício de 7 de Junho em Lisboa, no quadro de um conjunto de iniciativas sob o lema «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor».

Na mesma linha da defesa de direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, na sequência da grande jornada de luta do 1.º de Maio promovida pela CGTP-IN, desenvolve-se a acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores e amplia-se a luta em defesa de direitos, de que foi expressivo exemplo esta semana, entre outros, a marcha pelo emprego em Sines, no passado dia 21, e vai ser amanhã a greve dos trabalhadores dos CTT.

O PCP assume a necessidade de concretização das orientações prioritárias definidas para o seu reforço, a adopção de medidas excepcionais que garantam o seu funcionamento, a preparação da Festa do Avante!, nas circunstâncias actuais, designadamente no plano das medidas de protecção sanitária, a aplicação das orientações definidas pelo CC no âmbito das comemorações do seu centenário e o avanço na preparação do XXI Congresso.

Honrando o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e com o povo, é desta forma ímpar que, num tempo de redobradas exigências, o PCP cumpre o seu papel inerente à sua identidade comunista. Com determinação, luta e confiança.