- Edição Nº2425  -  21-5-2020

De Bruxelas, nada de novo!

Na semana passada, decorreu uma sessão plenária do Parlamento Europeu (PE). A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, informou os deputados sobre o pacote de recuperação, encomendado pelo Conselho Europeu. O que foi revelado aponta para a «recuperação» dos países, mas com a utilização desses fundos condicionada e alinhada com as «prioridades» da União Europeia (UE), definidas, como sabemos, pelas principais potências no seu próprio interesse. Nada disse sobre os montantes que cada país vai receber, sobre como será feita a distribuição ou sobre o peso das verbas da coesão no conjunto do orçamento e do plano de recuperação.

Nesta sessão, foi também aprovada uma resolução sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027), os recursos próprios e o plano de recuperação. O texto apresentado pelos maiores grupos políticos do PE exige um reforço do orçamento da UE sem quantificar valores, alinhando-o com a «agenda política e as ambições da UE» e as «novas prioridades», onde se inclui o militarismo e a coesão sai menorizada. Assume-se, desde logo que parte desse plano de recuperação será com base em empréstimos, implicando, obviamente, mais endividamento. Os deputados do PCP votaram contra esta resolução, tendo apresentado alterações, que apontavam para um outro rumo, possível e necessário. Essas propostas previam, por exemplo, que o orçamento da UE fosse reforçado, flexibilizando o uso das verbas, reforçando a sua função redistributiva e promovendo uma efectiva coesão económica e social; ou que retirasse as rubricas ligadas ao intervencionismo, programas de militarização, propaganda institucional, comunitarização da segurança e do controlo e vigilância de fronteiras, para concentrar estas verbas no apoio aos Estados-Membros; ou que as taxas máximas de cofinanciamento da UE fossem pagas até 100%, em regime de adiantamento, e não de reembolso de despesas, em todas as acções de combate ao surto da COVID-19 e na superação das consequências económicas e sociais. Tendo em conta o impasse na discussão do próximo QFP, propusemos ainda a preparação de um orçamento de contingência, válido para pelo menos um ano, a partir de Janeiro de 2021, que preveria a duplicação de recursos face às dotações de autorizações do ano corrente, que obedeceria a pressupostos de flexibilidade e à concentração de recursos nos instrumentos da política de coesão e de apoio aos sectores produtivos e ao emprego com direitos nos Estados-Membros. Estas propostas foram chumbadas, tendo contado com o voto contra do PSD, PS, CDS e PAN.

Um dos debates desta sessão plenária foi sobre a utilização de aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos na luta contra a COVID-19. Para o PCP, o desenvolvimento de uma tecnologia que visa recolher dados dos cidadãos, através dos seus telemóveis, com o pretexto de analisar os padrões de mobilidade e a intensidade dos contactos na propagação da COVID-19 abre portas para a perigosa normalização de um mecanismo de vigilância e controlo e de restrição de liberdades. O uso de tecnologia sim, mas ao serviço do povo e, para isso, o que é fundamental é o investimento num serviço público de saúde, de qualidade, universal e gratuito. Cuidar, não vigiar, é o que sempre defendemos!


Sandra Pereira