Em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa no dia 8, o PCP considera esta «uma medida que mitiga os insuficientes aumentos que entraram em vigor a partir de Janeiro deste ano, que se situaram nos 0,7% para pensões até 877,62 euros e de 0,2 % para as de montante superior».

Apesar de valorizar este aumento extraordinário, o Partido insiste que ficou aquém dos objectivos e da abrangência preconizada pela sua proposta: um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões, a partir de Janeiro, cujo valor era percentualmente maior para as mais baixas e menor para as restantes, assegurando a todas a reposição do seu poder de compra.

«Uma proposta que sempre visou consolidar um caminho de reversão das consequências sociais que resultaram do congelamento das pensões, entre 2011 e 2015, imposta pelo governo PSD/CDS, e dos insuficientes aumentos anuais que a mera aplicação do mecanismo de actualização das reformas, defendida pelo PS, concretizaria».

De resto, insiste o Partido, a «valorização das pensões constitui um elemento central na garantia da autonomia económica e social dos reformados e pensionistas, um direito de todos aqueles que descontaram ao longo de uma vida de trabalho para o Sistema Público de Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações».

Melhores salários

Por outro lado, o PCP nota que «o caminho de valorização das pensões não dispensa, antes exige, a valorização dos salários, que representa o elemento central para interromper a espiral de baixas reformas para as gerações de trabalhadores que passam à condição de reformados. Mas não dispensa também, como o PCP propõe, a garantia de reposição anual do poder de compra das pensões, do regime previdencial e do regime não contributivo, o que só pode ser concretizado com a alteração do injusto mecanismo de actualização anual das reformas e da criação de novos escalões de pensões mínimas do regime previdencial que valorize as mais longas carreiras contributivas. Este é o caminho mais sólido para o combate à pobreza entre idosos, sem prejuízo do papel suplectivo do complemento solidário para idosos e o necessário alargamento das suas condições de acesso».

Defender o sistema público

Outro aspecto que os comunistas portugueses realçam no texto, divulgado na data em que se assinala o Dia da Segurança Social, é a necessidade de «assegurar o papel central do Sistema Público». Nesse sentido, o Partido destaca que a «situação excepcional que se vive, não pode ser pretexto para serem adoptadas as velhas soluções da política de direita, assentes na fragilização do Sistema Público de Segurança Social». Defende, por isso, «que tudo deve ser feito para salvaguardar as receitas do regime previdencial, impedindo desde logo que a actual situação seja pretexto para o aumento da exploração, da precariedade laboral, dos despedimentos, da redução dos salários e das contribuições para a Segurança Social, por parte dos grandes grupos económicos que encontram aqui a oportunidade para aumentar os seus lucros».

É «por isso necessário garantir o financiamento pelo Orçamento do Estado das despesas inerentes à aplicação do lay-off e das medidas excepcionais de protecção social para quem perdeu rendimentos por via da suspensão ou redução da actividade económica», precisa o PCP.

Contas feitas

O aumento extraordinário concretizado em Maio «abrange reformados e pensionistas cujos valores das pensões seja inferior ou igual a 658,22 euros, fixando o aumento mensal, em 2020, em 10 euros para os que tiveram as suas pensões congeladas entre 2011 e 2015, e em 6 euros para os que tiveram aumentos nesse período.

Contas feitas, «uma pensão do regime previdencial de 450 euros, que em Janeiro de 2020 teve um aumento de 3,15 euros, em Maio terá um aumento de mais 6,85 euros totalizando assim os 10 euros». Já uma «pensão social de velhice do regime não contributivo, que em 2019 era de 210,32 euros, teve em Janeiro de 2020 um aumento de 1,58 euros. Em Maio terá um aumento de 4,82 euros totalizando assim os 6 euros», explica-se no comunicado difundido dia 8, no qual se realça, ainda, que, «desta forma, uma parcela significativa dos reformados e pensionistas tem um aumento extraordinário pelo quarto ano consecutivo, com um acréscimo no valor da sua pensão de 40 ou 24 euros mensais».