«Os direitos das crianças são inseparáveis dos direitos dos pais»
No combate ao vírus, defender os direitos das crianças e dos pais

GARANTIAS No passado domingo, dia 3, o PCP dinamizou nas suas diversas plataformas digitais uma audição pública dedicada ao tema No combate ao vírus, defender os direitos das crianças e dos pais, que abordou os problemas enfrentados, hoje, pelas famílias portuguesas.

Se antes da pandemia da COVID-19 atingir Portugal era já difícil à generalidade dos pais trabalhadores enfrentar uma série de pressões e dificuldades, agora que a incerteza se tornou no quotidiano para muitos mais, é um desafio quase impossível transmitir uma sensação de tranquilidade no ambiente familiar.

Cortes nos salários e nos rendimentos familiares, lay-off, despedimentos, férias forçadas, teletrabalho e desregulação completa dos horários são apenas algumas das questões que compõem a interminável lista de problemas que impedem os pais de assegurar aos seus filhos um ambiente saudável e com direitos e o desejado – e necessário – acompanhamento.

As famílias podem contar com o PCP

Coube a Margarida Botelho, da Comissão Política do Comité Central do PCP, apresentar os oito membros que participaram na sessão e dar início à discussão.

«As consequências do combate ao surto epidémico de COVID-19 atingiram em cheio as crianças e os jovens», começou por afirmar a dirigente comunista. «Sabemos que tudo o que acontece na vida dos pais enquanto trabalhadores tem enorme impacto na vida das crianças: horários, vínculos, salários são determinantes para a organização das vidas das famílias», acrescentou.

Para muitas centenas de milhares de famílias, o encerramento de creches, pré-escolas, escolas dos vários níveis de ensino e outros equipamentos sociais de apoio à criança determinou a impossibilidade de ir trabalhar ou, então, um enorme esforço acrescido para se garantir a compatibilidade entre o emprego e o acompanhamento das crianças no domicílio. Já a interrupção da escola, do convívio com os amigos, professores e restante família, a falta de companhia para brincar ou o medo «são elementos que têm tudo para marcar negativamente o desenvolvimento das crianças», afirmou Margarida Botelho.

«O caminho para combater o vírus (…) não é, nem pode ser, perder direitos, aumentar a exploração, abandonar largas camadas da população à sua sorte», afirmou a dirigente comunista. «As primeiras medidas do Governo para “apoiar famílias” não foram, infelizmente, no sentido correcto: cortes de um terço do salário para quem ficar em casa com as crianças, ausência de apoio se um dos pais ficar em teletrabalho», completou.

Mais de um milhão em lay-off, com a consequente perda de salário e instabilidade, mais de 350 mil no desemprego, perda de direitos, férias forçadas que põem em causa o descanso e planos futuros, a pressão de mais carga horária, a quebra completa de rendimentos de muitos trabalhadores por conta própria ou de micro, pequenos e médios empresários – é esta, segundo Margarida Botelho, a «realidade vivida por um grande número de famílias com crianças a seu cargo».

Proibir os despedimentos – com a reversão de todos os que foram executados neste período –, valorizar o trabalho e os trabalhadores, carreiras e profissões, aumentar os salários e garantir postos de trabalho «são as medidas mais decisivas» do PCP para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das crianças.

Direito a ser criança

Depois da primeira exposição, e aberta a discussão, a dirigente sindical Filipa Costa foi a primeira a usar da palavra, aproveitando para explanar muitas das dificuldades que os trabalhadores do sector do comércio e do sector social têm tido na conjugação da vida profissional com a vida familiar. Tânia Mateus, dirigente do MDM, interveio de seguida, desconstruindo os benefícios e as vantagens que muitos se aprontam a apontar ao regime de teletrabalho.

Márcia Barbosa, trabalhadora na Inditex, referiu que não teve mais opções senão ficar em casa e tomar conta dos seus filhos e o quão difícil tem sido apoiá-los. Olga Romaneiro desenhou um retrato da situação dos pais que se viram e vêem obrigados a pagar as mensalidades dos infantários sem poder usufruir dos mesmos.

Lídia Almeida, Professora, relatou a sua experiência pessoal ao longo do tempo de confinamento, assim como a dos seus alunos. As desigualdades que já eram existiam antes da pandemia, agravaram-se ainda mais profundamente. São muitos os alunos que não têm condições materiais para poderem acompanhar as aulas. «Não são assim tão poucos. Na região onde trabalho são mais de 150 alunos», relatou a profissional de educação.

Joaquim Judas, médico, referiu a importância e a responsabilidade do SNS no acompanhamento do desenvolvimento da saúde das crianças, tal como a vacinação, em particular nesta situação de confinamento. Inês Torrado, pediatra na área do desenvolvimento das crianças, revelou a importância do bem-estar dos pais para o bem-estar das crianças e a necessidade do acompanhamento particular para crianças com necessidades educativas especiais.

Lino Paulo, sociólogo, deixou claro que a habitação é um bem-essencial consagrado na constituição de Abril e não uma qualquer mercadoria no quotidiano das crianças e dos pais.

Propostas do PCP

Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República (AR), também participou na audição: «Este surto epidémico acentuou um conjunto de dificuldades e desigualdades sociais que já existiam antes», começou por afirmar. «Todos os dias são-nos comunicadas várias situações de despedimentos selvagens, de quebras significativas dos rendimentos familiares. Situações que também se reflectem na vida das famílias e das crianças», continuou.

A iniciativa legislativa comunista na AR é a que mais se destaca, não apenas pela quantidade, mas também pelas soluções apresentadas para os problemas dos trabalhadores portugueses.

«O acompanhamento das crianças é um direito das crianças. E foi por isso que o PCP propôs na AR uma alteração ao decreto lei 10/A que elimina o impedimento de que um dos pais possa recorrer ao apoio extraordinário de família quando o outro está em regime de teletrabalho», exemplificou a deputada.

Outras propostas preparadas pelo PCP, abordam a revisão das mensalidades dos equipamentos sociais de apoio à infância, como as creches, nomeadamente a redução em pelo menos 20 por cento das mesmas. A proibição da anulação da matrícula ou da cobrança de taxas de crianças que se encontrem nestes equipamentos. E o alargamento da quantidade de vagas.

O alargamento dos apoios de família até às crianças com 16 anos; a proibição dos despedimentos; a garantia a 100 por cento do salário; e a garantia de protecção social às famílias e às crianças; são um conjunto de outras propostas ­já apresentadas pelo Partido.

DEPOIMENTOS

«Os sindicatos da CGTP-IN estão cá como sempre estiveram, para apoiar e reivindicar. Faço o apelo para que os trabalhadores se sindicalizem, e que coloquem os problemas aos seus sindicatos. Nós estamos cá para intervir».

Filipa Costa

 

«O que o teletrabalho procura é dar resposta aos objectivos da entidade patronal. É uma resposta do sistema capitalista para amortizar a tensão e o conflito social provocados pela exigência do trabalho com direitos, trabalhos dignos e horários dignos».

Tânia Mateus

 

«Muitos trabalhadores estão a considerar se perdem dinheiro no salário para ficarem em casa com os filhos ou se arriscam em deixá-los com os avós. Muito de nós não conseguirão ir trabalhar descansados».

Márcia Barbosa

 

«As aulas presenciais são só para as disciplinas cujos exames são necessários para entrar na universidade. Porque não elaborar novas formas de acesso ao Ensino Superior que não passem pela elaboração dos exames? Estes não são imprescindíveis».

Lídia Almeida

 

«Como é que é possível que nos solicitem o pagamento das mensalidades das creches por completo numa situação em que muitos pais estão em casa com cortes nos rendimentos».

Olga Romaneiro

 

«Existe uma responsabilidade do SNS no acompanhamento das crianças e dos jovens. (…) Este é um contexto difícil, mas não é por ser difícil que não tem outras soluções que aquelas que o capital nos quer impor».

Joaquim Judas

 

«É um direito constitucional de Abril. Todos têm direito, para si e para as suas famílias, a uma habitação de dimensão adequada, com condições de higiene e conforto, e que preserve intimidade pessoal e a privacidade familiar».

Lino Paulo

 

«As crianças precisam da segurança dos pais para se sentirem seguras. (…) O stress, o cansaço e o medo dos pais, terá um impacto enorme no próprio desenvolvimento psicológico das crianças».

Inês Torrado



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