Quem vive do seu trabalho está a ser atingido por grandes dificuldades
É urgente a adopção de medidas em defesa do emprego e dos direitos de quem trabalha

IMPACTOS Jerónimo de Sousa desafiou o Governo a fazer opções que salvaguardem os direitos dos trabalhadores e do povo, observando que não basta afirmar que não haverá regresso à política de austeridade.

Na perspectiva do Secretário-geral do PCP, tais opções têm de ser assumidas desde já por forma a garantir que «mais à frente não regressamos a esses tempos sombrios» da política de agravamento da exploração e do empobrecimento.

A questão foi colocada nestes termos pelo líder comunista no debate quinzenal com o primeiro-ministro realizado dia 22, face ao que considerou ser a forma muito diferenciada como os impactos do surto epidémico estão a fazer-se sentir no País.

«Aqueles que vivem do seu trabalho estão a ser atingidos, de uma forma geral e violenta, por grandes dificuldades», lamentou, anotando, porém, que os «grandes grupos económicos estão a aproveitar o surto epidémico como pretexto para acumular lucros, esmagar direitos, arrasar micro, pequenas e médias empresas (MPME) e pequenos produtores e continuam alegremente a distribuir lucros pelos seus accionistas».

Realidade contrastante

«Os grupos da grande distribuição impõem a ruína dos pequenos produtores esmagando os preços e dificultando o escoamento da produção. A banca nega o acesso ao crédito ou impõe condições ruinosas», realçou ainda o dirigente máximo do PCP, antes de pôr em evidência o contraste entre esta dramática realidade e a situação dos grupos económicos que, ao mesmo tempo, continuam a distribuir lucros à tripa-forra.

«É um escândalo», indignou-se Jerónimo de Sousa, dando como exemplo declarações tornadas públicas dias antes pelo responsável de um grupo económico (Altri, do sector da pasta de papel), ao anunciar que vai distribuir mais de 61 milhões de euros de lucros pelos accionistas ao mesmo tempo que reivindica apoio do Estado para os grupos de comunicação social (Cofina) de que também é responsável.

Daí ter questionado o primeiro-ministro no sentido de saber se vai o Governo tomar medidas para impedir que sejam os grupos económicos a «decidir o rumo da economia e da vida nacional», se vai tomar medidas para defender o emprego e os direitos de quem trabalha.

Desigualdades

Na resposta, sem deixar de reconhecer que a «crise expõe as fragilidades e assimetrias» do País - em particular, no «acesso à escola» e com tradução também em «abusos no mercado» e nas relações laborais , António Costa cingiu-se à enumeração de dados relativos à actividade e ao reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), informando que esta já abriu 1770 processos e que está a realizar uma acção inspectiva a nível nacional, abrangendo mais de 700 empresas e mais de 30 mil trabalhadores.

O primeiro-ministro afirmou-se entretanto convicto de que a «crise nem hoje nem amanhã se poderá resolver com respostas de austeridade», argumentando que as medidas que têm sido tomadas pelo Governo têm como «prioridade» «manter vivas as empresas, os postos de trabalho e apoiar o rendimento». «Esse será o nosso caminho e daqui não iremos arredar pé», asseverou. O futuro aferirá do valor das suas palavras.

Só o SNS defende a saúde dos portugueses

No centro do debate com o primeiro-ministro esteve também a questão da saúde, com Jerónimo de Sousa a sublinhar quão decisivo é o papel do SNS na vida dos portugueses e a reafirmar a exigência de mais investimento, direccionado designadamente para a melhoria dos equipamentos e infra-estruturas, bem como para a valorização dos seus profissionais e das suas condições de trabalho.

«Não fosse o SNS e estaríamos hoje perante dramas como aquele que se vive noutros países, onde a falta de um serviço nacional de saúde público, geral e universal está a deixar as pessoas mais pobres à mercê da doença e da morte por não poderem pagar os cuidados de saúde», afirmou o líder do PCP, pondo em relevo o alcance dessa enorme conquista do 25 de Abril que é o SNS, enquanto «grande instrumento de defesa da saúde».

Sem distinções

Esta foi uma ideia sublinhada com grande ênfase por Jerónimo de Sousa, que, para comprovar essa importância, estabeleceu a comparação com aquilo a que se assiste em hospitais privados onde está a ser cobrado aos doentes o preço das máscaras e outros equipamentos de protecção individual dos profissionais de saúde.

«E quem não paga não tem acesso às consultas e aos tratamentos», criticou o dirigente comunista, mostrando através deste exemplo a vantagem que é ter um SNS que «preste cuidados de saúde de qualidade a todos, sem fazer distinção entre ricos e pobres».

No entender de Jerónimo de Sousa essa é, de resto, a «única forma de garantir a democracia no acesso à saúde», e por isso foi tão insistente na exigência de mais investimento no SNS e de uma efectiva valorização dos seus profissionais, desde logo do ponto de vista salarial.

Resposta à altura

Invocando a «campanha de descrédito» de que o SNS tem sido alvo para fazer passar a ideia de «caos, António Costa, na resposta, afirmou que na «hora da verdade» e quando se enfrentou a «maior crise sanitária que alguma vez o País teve de enfrentar, o SNS deu – e está a dar - resposta plena às necessidades de saúde» e foi nele que os portugueses «depositaram a sua confiança».

Não se confirmaram as previsões dos muitos que anunciavam a «ruptura e incapacidade de resposta do SNS», disse ainda o primeiro-ministro, que realçou que «hoje sabemos», «fruto do grande esforço colectivo para controlar a expansão da pandemia», que o País «nunca» esteve em «situação de ruptura». A testemunhá-lo, exemplificou, está o facto de a taxa de ocupação das camas das unidades de cuidados intensivos na semana anterior ao debate nunca ter excedido os 62 por cento.

Investimento, precisa-se!

Jerónimo de Sousa não perdeu o ensejo para questionar o primeiro-ministro sobre o investimento que é necessário fazer, no imediato, para reforçar as condições de protecção e segurança dos profissionais de saúde, tantos deles obrigados a «trabalhar em condições de maior desgaste e exaustão». Indagou ainda sobre o que o Governo pensa fazer para «garantir a produção desses equipamentos a nível nacional, com a certificação e validação adequadas», de forma a não «depender daquilo que pudermos comprar no estrangeiro».

Admitindo que esta é «uma batalha duradoura», com «um Outono e Inverno ainda sem vacina e em que não vamos poder manter um nível de contenção como aquele que temos agora», António Costa esteve de acordo com a necessidade de proceder a um aumento da «capacidade» do SNS, nomeadamente em ventiladores e equipamentos de protecção individual. Cuja produção é «em parte» já garantida «com o esforço grande da indústria nacional», revelou, concordando com Jerónimo de Sousa na necessidade de «não continuar a depender da importação e de «apoiar a capacidade de autonomia e de reforço da produção nacional».

Vidas destruídas

Numa descrição mais detalhada sobre as consequências do surto epidémico e o modo desigual como estas se repercutem na vidas das pessoas, o Secretário-geral do PCP lembrou que hoje há centenas de milhares de trabalhadores que «estão a ser atingidos pelo desemprego, por cortes de salários, por aumentos e desregulação de horários, pela desprotecção da sua saúde nos locais de trabalho, por toda a espécie de arbitrariedades do grande patronato».

«E isso, não mata como o vírus, mas destrói vidas!», sublinhou Jerónimo de Sousa, dirigindo-se ao chefe do Governo, a quem transmitiu a sua viva preocupação pelo quadro com que estão confrontadas as MPME, os pequenos agricultores e pescadores, a braços com a drástica diminuição da actividade económica, a redução dos seus rendimentos e as dificuldades impostas pelos grupos económicos.




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